Acerca dos Juizados Especial Criminais do Estado, conforme disciplina da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa
correta.
István Mészáros, marxista de renome internacional, afirma que o capital é incontrolável, predatório e que sua lógica é essencialmente destrutiva. Essa lógica se acentuou no capitalismo contemporâneo, no qual o capital não trata valor de uso e valor de troca como dimensões separadas, mas de um modo que subordina a primeira à última. A orientação de um sistema produtivo baseado no valor de troca faz com que as necessidades materiais tornem ilimitadas as práticas de consumo, estimulando, portanto, a criação de necessidades. Nessa perspectiva, o referido autor desenvolveu a tese:
A ênfase dada ao debate sobre proteção e seguridade social e a intervenção estatal, na forma de política social que visa amenizar fenômenos como a pobreza e o desemprego, bem como o atendimento a necessidades de segmentos sociais, se explicita com vigor na Europa ocidental, sob o Estado de Bem Estar–Social. Esse fenômeno se localiza historicamente no período _________________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
No Brasil, conforme Behring e Boschetti, as políticas sociais se configuraram, a partir dos anos 2000, como estratégias
para:
1– Assegurar o pleno emprego e consolidar a sociedade salarial existente no país.
2– Viabilizar rendimento fora das relações de emprego, através das transferências sociais (de renda).
3– Ativar o consumo das classes populares, através da aquisição de mercadorias, via programas sociais.
4– Garantir o acesso universal a direitos como educação, saúde e previdência social.
Complementam corretamente o enunciado acima os itens:
“Instala–se uma fase na qual a Assistência Social, mais do que uma política de proteção social, se constitui num mito
social" (Mota, 2009, p. 141). Ao fazer essa afirmação, a autora considera que:
Na ótica lukacsiana, a vida cotidiana caracteriza–se por uma _________. O cotidiano não se desloca do histórico, pois esse é um dos seus níveis constitutivos, em que a reprodução social se realiza na reprodução dos indivíduos enquanto tais. A vida cotidiana é distinta quanto ao seu âmbito, aos seus ritmos e regularidade e aos comportamentos diferenciados dos sujeitos coletivos. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O assistente social, no cotidiano de seu trabalho, tem como dever garantir a plena informação e discussão sobre as
possibilidades e consequências das situações apresentadas pelos usuários dos diferentes serviços. Conforme
preconiza o artigo 5º do Código de Ética do Assistente Social, as decisões contrárias aos valores e crenças pessoais
do profissional, apresentadas pelos usuários, devem ser respeitadas ________.
Mirian Goldenberg, no livro "A arte de pesquisar", sistematiza diferentes perspectivas teóricas que subsidiam a
pesquisa qualitativa. Numere as características da coluna da direita de acordo com as perspectivas teóricas da coluna
da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Alapanian (2008), em suas “Reflexões sobre o Serviço Social no Poder Judiciário", afirma:
Mioto (2001) apresenta uma proposta de percurso operativo para compreender a lógica do processo da perícia social.
Sobre o assunto, numere a coluna da direita com base nas conceituações da autora na coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
No trabalho profissional do assistente social, independentemente da organização em que se insere, a entrevista é uma
técnica de uso cotidiano. A literatura sobre entrevista no campo do Serviço Social a considera um diálogo respeitoso
de caráter profissional que compõe um espaço de interação entre assistente social e usuários dos serviços sociais. A
respeito da entrevista, considere os seguintes itens:
1– Processo de interrogatório de caráter investigativo.
2– Espaço reflexivo sobre a situação em questão.
3– Momento de escuta qualificada, para compreensão da situação do usuário.
4– Espaço de intersubjetividade, no qual o objetivo do entrevistador deve ser explicitado.
No uso da entrevista, o profissional deve conduzi–la como:
O debate sobre vulnerabilidade ganhou centralidade no enfrentamento das diferenciadas expressões da questão social
e no trabalho social com famílias. Essa categoria compreende:
1– noção multidimensional, na medida em que afeta indivíduos, grupos e comunidades em planos distintos de seu
bem–estar, de diferentes formas e intensidades.
2– análise da composição familiar, das condições de acesso e qualidade do sistema educacional, da possibilidade
de obter trabalho com qualidade e remuneração adequada, da existência de garantias legais e políticas.
3– trajetória do sujeito, variando de pessoa para pessoa, contudo recebendo influência da família, que é a
responsável pelo seu enfrentamento, cabendo ao Estado a intervenção em caso de falência do grupo familiar.
4– privação de renda, elemento central na classificação de pobreza e miséria.
Estão corretos os itens:
Entre as competências previstas na Lei 8.662/93 para o exercício da profissão de assistente social encontram–se:
"prestar assessoria e consultoria [...]; coordenar, elaborar, executar, supervisionar [...]; realizar vistorias, perícias
técnicas, laudos periciais [...]". A respeito do assunto, relacione as definições da coluna da direita aos respectivos
termos da coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Sobre a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:
1– É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
2– É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
3– É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
Assinale a alternativa correta.
O Código Penal expressamente exclui a ilicitude de condutas típicas em determinadas situações. Não há crime quando
o agente pratica o fato nas seguintes situações, EXCETO:
