No texto “Instruções sociais de processos, sentenças e decisões”, Fávero (2009) faz menção a instrumentos técnicooperativos
utilizados pelo assistente social na realização do estudo e/ou perícia social, bem como a aspectos éticopolíticos
de seu manuseio. No que se refere ao domínio técnico–operativo profissional, identifique como
verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) É prerrogativa do assistente social definir os meios necessários para alcançar a finalidade de sua ação, se necessita realizar entrevistas, se deve fazer visitas domiciliares, se precisa estabelecer contatos com a rede familiar e social, se deve consultar documentos etc.
( ) Ao realizar uma entrevista, o assistente social, independentemente de sua postura e de seu desejo, está numa posição de poder perante o sujeito, representando a instituição que tomará uma decisão a respeito de sua vida.
( ) A visita domiciliar se constitui num procedimento para a complementação do estudo social e para fiscalizar a vida cotidiana dos sujeitos envolvidos na ação processual.
( ) Mesmo que solicitado para uma perícia, o assistente social pode e deve ir além da descrição e interpretação da situação, inclusive fazendo encaminhamentos e articulação com a rede familiar e social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Regina Mioto, ao analisar o trabalho de assistentes sociais com famílias, identifica que esses profissionais
desenvolvem, cotidianamente, ações que podem ser diferenciadas pelas particularidades que apresentam. Nessa
perspectiva, numere as descrições na coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Acerca do Direito de Família, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as Pessoas no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Durante a década de 90 do século XX, o Estado brasileiro vivencia a investida "neoliberal" sobre sua estrutura jurídico administrativa.
Entre as instituições e mecanismos criados para dar conta desses processos está o Ministério da
Administração e Reforma do Estado (MARE). A partir da análise de Elaine Behring, em sua obra "Brasil em
contrarreforma", considere as seguintes afirmativas:
1– O modelo de reforma proposto não pretende atingir o Estado mínimo, mas reconstruir um Estado que mantém suas responsabilidades na área social, acreditando no mercado, do qual contrata a realização de serviços, inclusive na própria área social.
2– A reforma orienta direcionar a economia brasileira predominantemente para o mercado interno e a indústria nacional. Deve receber proteção via subsídios estatais, condicionados ao desenvolvimento tecnológico, visando substituir as importações.
3– No modelo proposto pelo MARE, é possível enfrentar a crise fiscal a partir do paradigma social–liberal, que preconiza um Estado pequeno e forte, com a tarefa de garantir a propriedade e os contratos, promover o bemestar e realizar uma política industrial e de promoção das exportações.
4– Frente à crise fiscal do Estado brasileiro, a constatação de sua insolvência, bem como a ineficiência do serviço público, o modelo proposto atribui ao Estado o papel de coordenador suplementar e não executor direto de todas as políticas públicas.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com o disposto no art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, "a previdência social será
organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:
1– a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada".
2– a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário".
3– a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)".
4– a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor
mensal inferior ao salário mínimo".
São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
No campo das políticas sociais, além de diretrizes como a descentralização político–administrativa, contemporaneamente vêm sendo adotados em sua gestão e operacionalização elementos como a matricialidade sociofamiliar, a noção de territorialidade e a intersetorialidade. Concretamente identificamos, na administração de um benefício social, a ação intersetorial dos Ministérios da Assistência Social e Combate à Fome (MDS) e da Previdência Social (MPS). Assinale a alternativa que apresenta o benefício assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constante da política de assistência social que é administrado aos cidadãos pela Previdência Social.
Os dois grandes pilares normativos que regulamentam a profissão do assistente social no Brasil são a Lei nº 8.662/93 e o Código de Ética Profissional. A primeira é considerada como a principal legislação que regulamenta, disciplina e legitima a profissão do assistente social. Além desses dois pilares, outros documentos (leis, resoluções, portarias) compõem o aparato jurídico–político concernente ao espaço sócio–ocupacional do assistente social. Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa que apresenta um desses documentos.
A pesquisa social é um recurso relevante para os profissionais de Serviço Social, na construção de análises teóricas que possam explicitar, com profundidade, múltiplos fenômenos e expressões da realidade na qual atuam. Embora não existam "prescrições rígidas" para o desenvolvimento de uma pesquisa, na literatura especializada encontramos requisitos, elementos básicos e procedimentos que orientam tal processo. Assinale a alternativa que apresenta os elementos essenciais do processo de pesquisa.
Alapanian (2008) fala da reestruturação pela qual passou o Juizado de Menores de São Paulo a partir dos anos 1970,
cujas unidades de atendimento foram transferidas para o Executivo, com a criação da Fundação Pró–Menor,
posteriormente transformada em Febem/SP. Acerca das consequências desse quadro para o Serviço Social, identifique
como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Com a saída de um grande número de profissionais ligados às unidades executivas, os assistentes sociais deixaram de atuar na linha de frente do Juizado de Menores e prestar atendimento direto à população.
( ) Voltando–se mais para a ação judicante, o Serviço Social buscou novas modalidades de intervenção, construindose a ideia de que o assistente social era o “perito do social”.
( ) Paralelamente à reestruturação do Juizado de Menores, houve um incremento do trabalho do assistente social nas Varas de Família, inclusive com a realização de concurso público para provimento de novas vagas.
( ) Nas Varas de Menores, após a passagem do Serviço de Colocação Familiar para o Poder Executivo, marcando o fim das ações de caráter assistencial do Juizado, houve uma redução drástica das atividades desempenhadas pelo Serviço Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
O termo “sociojurídico” tem sido disseminado no âmbito da categoria profissional do Serviço Social a partir do ano de 2001, quando foi escolhido como tema de edição especial da Revista Serviço Social e Sociedade e incorporado como uma sessão temática do X Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Segundo Fávero (2008), o chamado campo ou sistema sociojurídico se refere ao conjunto de áreas em que o trabalho do assistente social se articula a ações de natureza jurídica. Nesse sentido, fazem parte desse campo os seguintes espaços sócio–ocupacionais:
A incorporação da família como referência na política social brasileira reavivou o debate em torno do trabalho com famílias no Serviço Social. Tendo como referência a perspectiva crítico–dialética no trabalho com famílias, é correto afirmar:
São regras gerais sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO:
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
