Perpétuo, agente fiscal do município XXT, desvia, em proveito próprio, os valores decorrentes do pagamento do IPTU sob sua responsabilidade. Nesse caso, de acordo com as regras pertinentes aos crimes praticados contra a Administração Pública previstos no Código Penal ocorre, em tese, o crime de:
Observe a seguinte frase do primeiro parágrafo e responda à questão.
O trecho em destaque assume, na frase, a função de:
Com base no Texto I, responda à questão.
Em “sem distinguir classes sociais", a expressão sublinhada esta corretamente substituída por um pronome em:
Com base no Texto I, responda à questão.
A palavra “cidadão" apresenta sua forma no plural com a mesma terminação de:
Com base no Texto II, responda à questão.
No primeiro paragrafo, o emprego da primeira pessoa do plural sugere a seguinte ideia:
Com base no seguinte período do primeiro parágrafo do Texto II, responda à questão.
O trecho “que não conhecemos sem a nossa presença ou de alguém da nossa confiança" tem o papel de:
Creonte deseja utilizar mais comumente a sua motoneta que ganhou de presente de natal. Além da habilitação específica, Creonte deve observar, na condução de sua motoneta, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, que é necessário:
Bianca é responsável pelo departamento de propaganda da sociedade empresária XS, que atua na indústria automobilística. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, no setor automobilístico, a divulgação de produto nos meios de comunicação social incluirá, obrigatoriamente, a veiculação conjunta de mensagem:
O guarda municipal Dom é reconhecido publicamente por suas qualidades morais e é indicado para receber esse reconhecimento em solenidade. Nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói, o sistema de recompensas abrange:
A Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse passo, configuram-se como direitos sociais desses trabalhadores:
A escola Municipal X, dispondo de escassos recursos financeiros, solicitou, mediante procedimento administrativo próprio aberto junto à sua Municipalidade, que fosse realizada prestação de serviços de instalação e melhoria da sua ultrapassada fiação e cabeamento elétricos, com o escopo tanto de modernizar seu sistema de refrigeração mantido em salas de aula, como para uso de diversos equipamentos eletrônicos, tais como computadores etc.
Após dois anos, aproximadamente, a escola Municipal X ainda aguarda por uma resposta e por uma solução adequada para o aludido pleito que poderia ter sido atendido, haja vista que a Secretaria de Educação do Município X dispõe de dotação de verba orçamentária própria e de recursos financeiros para arcar com essa despesa pública. À luz do exposto, a Administração Pública Municipal, ao deixar de atender, em tempo hábil, o referido pedido não atendeu ao princípio constitucional da:
O pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, a defesa técnica por advogado, a assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados na forma da lei, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente etc. amoldam-se à luz da Lei n° 8069/90 como hipóteses de:
O Estatuto dos Servidores Civis Federais (Lei n° 8.112/90), em seu art. 143, caput, dispõe que “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância (...), assegurada ao acusado ampla defesa". À vista disso, essa norma jurídica, que impõe à autoridade administrativa o dever de apurar eventual irregularidade, inclusive com a possibilidade de rever atos administrativos praticados pelos seus subordinados, tem como fundamento o poder:
A Lei n° 8.429/1992, e suas alterações, ao tratar do ato de improbidade decorrente de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário, aplica ao responsável, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, as seguintes penas, que podem ser a ele imputadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
Um Guarda Civil Municipal de Niterói está trabalhando em um microcomputador, gerenciado pelo Windows IO BR. Nesse contexto, ele executou os procedimentos listados a seguir.
(1) Executou um atalho de teclado para mostrar na tela o ambiente gráfico do explorador de arquivos.
(2) No explorador, selecionou a pasta C:/AUTUAÇÕES. Em seguida, executou outro atalho de teclado para selecionar todos os arquivos armazenados nessa pasta. Os atalhos de teclado em (I) e em (2) são, respectivamente:
