Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006,cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com essa Lei, constitui-se forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:
A descentralização político-administrativa e a territorialização são estratégias consideradas fundamentais na gestão da política de assistência social. O impacto destas estratégias no município será potencializado se forem implantadas ações:
Os representantes dos municípios B, Ce D realizam reunião com o Secretário de Educação do Estado Y para discutir os problemas de organização do sistema educacional.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das possibilidades outorgadas aos municípios consiste em compor com o Estado:
Sofia nasceu com problemas na sua arcada dentária.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo:
Observe: "Nunca me esquecerei desse acontecimento". Assinale a alternativa que apresenta a correta regra de colocação pronominal utilizada no enunciado.
O Estatuto do Idoso estabelece medidas específicas de proteção ao idoso. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta acerca de uma dessas medidas específicas de proteção.
Sobre as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o reconhecimento igual perante a lei, analise as afirmativas abaixo.
I. Pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
III. A curatela afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, pessoal e negocial.
Assinale a alternativa correta.
No Período Colonial, o Tratado de Tordesilhas incluía o atual estado do Mato Grosso como pertencente à _____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A pobreza pode ser conceituada a partir de diferentes referenciais teóricos, assim como possui características multidimensionais que geram impactos na sociedade e no cotidiano dos indivíduos, representando uma forma de inserção na vida social e uma condição de classe. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Em seu Artigo 6°, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização das ações na área de Assistência Social, assim como define os objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A referida legislação coloca _____ como base de organização das ações ofertadas para proteção às famílias e indivíduos. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A consolidação da profissão de Serviço Social veio acompanhada de avanços, tanto em sua dimensão técnico-operativa, quanto conceitual e teórica. Desse modo, o profissional tem sido inserido também na formulação, gestão e avaliação de políticas públicas. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é uma unidade pública estatal, localizada em áreas de vulnerabilidade social. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O CRAS é responsável pelo desenvolvimento do Projeto de Atendimento Institucional às Famílias (PAIF).
( ) A equipe do CRAS deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência.
( ) O serviço de proteção social básica é realizado estritamente pelo CRAS, que tem como responsabilidade articular os serviços locais, encaminhando as famílias conforme suas necessidades.
( ) O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Conforme descrito na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve prestar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Desse modo, assinale a alternativa incorreta.
