Q823456 - SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social

Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006,cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com essa Lei, constitui-se forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:

a) violência cibernética, entendida como violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita
b) violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade moral ou psíquica
c) violência financeira, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de renda
d) violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

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