Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir
O excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao passo que o segundo é um problema de finalidade, e ambos são praticados na forma comissiva.
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte
O procedimento comum aplica‑se, subsidiariamente, ao processo de execução.
Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o itemque se segue
O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item
Os contratos poderão ser alterados, justificadamente e por acordo entre as partes, quando for conveniente a substituição da garantia de execução.
Conforme o Código Civil, julgue o item
Benfeitorias são os melhoramentos ou os acréscimos sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos
A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para a prestação de trabalho intermitente.
Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item
Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item
A União, os estados e o Distrito Federal têm direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e minerais no território brasileiro, na plataforma continental ou no mar territorial. Por outro lado, eles têm o dever de compensar financeiramente os municípios em virtude dessa exploração.
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir
A criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, será permitida caso seja justificada pelos trabalhadores ou pelos empregadores interessados.
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte
O processo pode ser suspenso pela convenção das partes ou quando o advogado for o único patrono da causa e tornar‑se pai.
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item
A moratória, o depósito de seu montante integral, a compensação, a transação e a remissão extinguem o crédito tributário.
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item
A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e pelos juros de mora, sem excluir a responsabilidade criminal e funcional.
Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue
É vedado ao advogado responder, com habitualidade, à consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social.
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item
A alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorização legislativa e depende de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em pagamento e investidura.
