Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q828789 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário

a) tem direito de retenção por benfeitorias necessárias, mesmo feitas sem o consentimento expresso do locador, salvo disposição contratual em contrário
b) não tem direito de retenção por benfeitorias, sejam elas necessárias ou úteis, salvo disposição contratual em contrário
c) tem direito de retenção apenas por benfeitorias necessárias, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito
d) tem sempre direito de retenção por benfeitorias necessárias, mas apenas se feitas com consentimento expresso do locador
e) tem direito de retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito

2)

Q839045 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil é correto afirmar que

a) consideram-se imóveis para os efeitos legais, os direitos de posse sobre imóveis e as ações que os asseguram.
b) os bens infungíveis são aqueles que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
c) os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
d) não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
e) os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

3)

Q835100 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Matos, animado com a herança que recebeu, decidiu realizar algumas obras na sua casa: construiu uma piscina no jardim, trocou a fiação elétrica deteriorada da cozinha, com risco de curto-circuito, construiu um banheiro no quarto da filha, instalou corrimãos nas escadas e, por fim, ia construir um lago, mas desistiu quando verificou que um já havia se formado naturalmente, com a depressão natural da terra e as águas das intensas chuvas dos últimos meses.

Diante disso, é correto afirmar que:

a)
o lago e a piscina, por tornarem mais agradável o uso do bem, são considerados benfeitorias voluptuárias;
b)
a troca da fiação elétrica e a construção do banheiro no quarto da filha são consideradas benfeitorias necessárias;
c)
o banheiro construído no quarto da filha e a instalação de corrimãos são considerados benfeitorias úteis;
d)
a piscina e a troca da fiação elétrica podem ser consideradas benfeitorias necessárias;
e)
o lago e a instalação de corrimãos podem ser considerados benfeitorias úteis

4)

Q811877 - Instituto AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil

Sobre os efeitos da posse previstos no Código Civil, é correto afirmar que

a) o possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sem saber que o era.
b) o possuidor, mesmo que de boa-fé, não tem direito aos frutos percebidos.
c) o possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.
d) ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
e) as benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

5)

Q799494 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado

Sobre a Posse assinale a alternativa errada:

a)
Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
b)
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; mas não precisam ser restituídos os frutos colhidos com antecipação.
c)
O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
d)
O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.

6)

Q813289 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Assistente Jurídico

Na reforma de determinada casa, de acordo com a classificação das benfeitorias, é correto afirmar que a construção de uma piscina, a construção de uma garagem e o reforço da fundação são classificados, respectivamente, como benfeitorias:

a) Útil, útil e voluptuária.
b) Útil, necessária e necessária.
c) Voluptuária, útil e necessária.
d) Voluptuária, necessária e necessária.
e) Necessária, útil e necessária

7)

Q786795 - FGV - 2019 - MP-RJ - Analista Processual

Enquanto viajavam de férias, o imóvel em que os Silva residiam foi invadido por Pereira. Agora que retornaram, Pereira alega que, tendo reparado a tubulação de água que estourou, colocando em risco o imóvel, enquanto eles viajavam, tem direito a reter o bem até que eles efetuem o ressarcimento pelos gastos que teve.

No caso, Pereira:

a) tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, com direito à retenção do imóvel até que isso ocorra;
b) tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas sem direito à retenção do imóvel;
c) não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas pode levantar a benfeitoria realizada se não houver detrimento à coisa;
d) não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por se tratar de benfeitoria apenas voluptuária;
e) não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por ser possuidor de má-fé.

8)

Q591185 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe

emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha;

levantou uma divisória na área de serviço para formar um

novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o

número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da

garagem por um eletrônico.

Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o

ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora

sequer a tenha consultado previamente sobre as obras.

Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a

justificar o direito ao ressarcimento,

a)
o reparo do vazamento na cozinha.
b)
a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço.
c)
a ampliação do número de tomadas.
d)
a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.

9)

Q584999 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
IV. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

a) Apenas I e III.
b) Apenas II, III e IV.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas I, II e IV.
e) I, II, III e IV.

10)

Q241069 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Assinale a alternativa correta:

a)
Todas as obras feitas em uma coisa são benfeitorias;
b)
Não se incluem na classe de benfeitorias as acessões;
c)
O álveo abandonado não é forma de acessão;
d)
O aluvião e as plantações são formas de avulsão.

11)

Q790217 - FEC - 2008 - UFF - Advogado

Em se tratando de benfeitorias é correto afirmar que são voluptuárias aquelas:

a)
que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore;
b)
consideradas melhorias ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário;
c)
que aumentam ou facilitam o uso do bem;
d)
de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor;
e)
que abrangem as pertenças do bem principal.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!