À luz do Código de Ética Odontológica, julgue o item
Todos os registros do banco de ossos, dentes e outros tecidos devem ser de caráter público.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.o 11.107/2005.
Por força do princípio constitucional de independência e de ausência de hierarquia entre entes federativos, o consórcio público não admite que seu protocolo de intenções preveja discrepância no número de votos de que cada ente dispõe na assembleia geral.
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.o 8.429/1992) e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item
Nos tipos em que se exige o dolo, a jurisprudência admite que ele se limite ao genérico, isto é, à prática de conduta consciente voltada para o núcleo do tipo, ainda que não direcionado às consequências específicas previstas em lei.
Com base nos princípios apontados pela doutrina como característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro, julgue o item
O modelo normativo do neoconstitucionalismo é deontológico, com alta carga moral e com uma ideologia voltada para a implementação dos valores éticos de uma dada sociedade.
A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item
O Tribunal de Contas da União detém o chamado poder geral de cautela como decorrência natural de suas atribuições constitucionais
No que se refere à Lei n.o 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item
O seguro garantia judicial é hábil a funcionar como garantia em execução fiscal.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência
É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Porque enquadrados como autarquias, os conselhos profissionais usufruem do benefício de isenção de preparo para fins de recurso.
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item
O adicional de periculosidade pago espontaneamente dispensa a realização de prova pericial para demonstração da periculosidade.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item
A chamada reforma trabalhista não afetou a demonstração da hipossuficiência para fins de gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz respeito a pessoas físicas, simples declaração, com presunção relativa de veracidade.
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item
É terminantemente vedada a retroatividade de interpretação administrativa relativa à esfera controladora.
Com relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
Estariam mantidas a correção gramatical do texto e sua coerência caso o segmento “assim como o médico” (linhas 3 e 4) fosse deslocado, com as vírgulas que o isolam, para imediatamente depois da forma verbal “faz” (linha 4).
Com relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
Tanto na linha 5 quanto na linha 8 do texto, a palavra “profissional” está empregada como substantivo.
No que se refere à correção gramatical e à coerência da proposta de reescrita para cada um dos trechos destacados do texto, julgue o item
“e deve-se considerar que Hipócrates, ao construir os primeiros pilares da medicina científica, tratava também dos aspectos odontológicos, em seus estudos.” (linhas 6 e 7): e considere-se que Hipócrates, quando construiu os primeiros pilares da medicina científica, tratou, também, em seus estudos, dos aspectos odontológicos.
Considerando os mecanismos de coesão no texto, julgue o item quanto à correta correspondência entre o termo destacado e o respectivo elemento de referência.
“o mesmo” (linha 17): “ordenamento jurídico” (linhas 16 e 17)
