No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admite a utilização de prova emprestada no processo administrativo disciplinar, mesmo que autorizada na esfera criminal diante do princípio da independência das instâncias.
Com relação ao processo administrativo em geral, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.
Considere-se que João, servidor público federal, tenha optado pela redução da carga horária de trabalho de quarenta horas para trinta horas semanais, com a consequente redução salarial. No entanto, por erro da Administração, João continuou a receber, por mais de cinco anos, como se cumprisse regime de quarenta horas semanais, sem comunicar tal fato à Administração. Nesse caso, não há que se falar em decadência.
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
A carência é o período mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. No entanto, alguns benefícios, como, por exemplo, o auxílio-acidente não dependem de carência.
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
Considere-se que Maria seja servidora pública ocupante de cargo efetivo, possua regime próprio de previdência social e pretenda contar como tempo de serviço o período em que trabalhou como empregada em uma empresa privada antes de ser servidora. Nesse caso, essa contagem de tempo será possível, sendo que o RGPS deverá indenizar o regime próprio de Maria.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
O STJ entende que a utilização, por pessoa jurídica, do chamado escore de crédito para avaliar o risco será considerada como válida apenas se houver consentimento do consumidor, sob pena de violação dos princípios do direito do consumidor.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Para a concessão da tutela de urgência, é requisito legal não mais a verossimilhança, mas a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para a concessão, pode o juiz exigir justificação prévia.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Diversamente do que ocorre no processo penal, no processo civil, a falta de intimação do Ministério Público para acompanhar feito em que deva intervir não gera nulidade, mas mera irregularidade.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Nas ações de despejo relativas a contrato de locação de imóveis urbanos, é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato.
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.
Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que o valor ou a quantidade de cédulas apreendidas seja inferior ao salário mínimo.
Em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.
O primeiro período do texto poderia ser reescrito, sem prejuízo da correção gramatical ou da coerência textual, da seguinte forma: A ação atuante e esclarecedora da odontologia foi, ao longo dos últimos anos, a grande responsável pela mudança radical na saúde bucal da sociedade brasileira.
Em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.
Estaria garantida a correção gramatical do texto se, na linha 19, a forma pronominal “o" fosse deslocada para depois da forma verbal “deixaria" – deixaria-o –, visto que não há elemento impositivo de próclise na oração.
Em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.
Em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.
Na linha 23, o pronome “cujo" poderia ser corretamente substituído por na qual o, visto que a forma pronominal retoma por coesão “Universidade de São Paulo", termo que indica lugar.
No que diz respeito ao texto, julgue o item
Estaria mantida a correção gramatical do texto caso a forma verbal “Estima-se” (linha 1) estivesse flexionada na terceira pessoa do plural, visto que, no caso em questão, é opcional a concordância com o termo “pessoas”.
Tendo o texto acima e assuntos correlatos como referência inicial, julgue o item a seguir
A intensificação das migrações da Venezuela para o território brasileiro tem estreita relação com a crise econômica que atinge aquele país, detentor de uma das maiores reservas de petróleo do mundo.
Acerca do processo eleitoral francês, julgue o próximo item
O primeiro turno das eleições mostrou um país dividido, em que vários candidatos disputaram, voto a voto, até o último momento, o direito de estar no segundo turno.
