Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
A CF assegura o amplo acesso aos cargos públicos, bem como a livre manifestação do pensamento, motivo pelo qual o STF entendeu que não pode restringir ou vedar o acesso de pessoas que possuam qualquer tipo de tatuagens a cargo público.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
Qualquer pessoa é parte legítima para representar ilegalidades perante o Conselho Nacional de Justiça, o qual poderá atuar mesmo se não exaurida a instância administrativa ordinária.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
Compete ao STF julgar os mandados de segurança, as ações populares e os habeas corpus ajuizados em face do presidente da República.
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue o item.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), mesmo sendo considerado como autarquia federal, não possui o direito à isenção do preparo conferida aos demais entes públicos.
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
Suponha-se que Maria seja servidora pública ocupante exclusivamente de cargo em comissão e receba salário mensal de R$ 8.000,00. Nesse caso, sua contribuição obrigatória para a seguridade social será de 11% sobre esses R$ 8.000,00.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
O desvio de finalidade e a confusão patrimonial caracterizam abuso da personalidade jurídica e podem ensejar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigação sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade do bem de família, o STJ enunciou que é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
Com relação ao inadimplemento contratual, o devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, ainda que expressamente não tenha por eles se responsabilizado.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
A prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessada pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos é direito personalíssimo, que cessa com a morte do beneficiado.
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.
Nos casos de crimes relativos à licitação, em havendo sanção de multa cominada, o produto da arrecadação reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, distrital, estadual ou municipal.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
As disposições do Código de ética odontológica e as normas dos conselhos de odontologia aplicam-se a todos aqueles que exerçam a odontologia, ainda que de forma indireta, como as clínicas e os planos de assistência à saúde.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
A penalidade de censura e suspensão do exercício profissional por até trinta dias prescreve em dois anos, ao passo que a penalidade de cassação do exercício profissional prescreve em cinco anos.
Em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.
Da leitura do texto, conclui-se que é imprescindível ao profissional dentista que pretenda permanecer na carreira especializar-se na área da óptica e da biofotônica.
Em relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.
A forma verbal “tem" (linha 6) está flexionada na terceira pessoa do singular, em concordância com o núcleo do sujeito da oração, o termo “esclarecimento" (linha 5); estivesse o sujeito no plural, a forma verbal deveria ser grafada da seguinte forma: têm.
No que diz respeito ao texto, julgue o item
O emprego da forma verbal “morram” (linha 1), no modo subjuntivo, justifica-se pela ideia de estimativa expressa no período, ou seja, de cálculo apenas aproximado do número de pessoas que morrem anualmente de causas relacionadas a desastres naturais.
