Determinado município decide alterar a legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) a fim de aumentar a alíquota vigente. Tal medida foi aprovada no mês de julho, contudo, só foi possível colocá-la em vigor a partir de janeiro do exercício seguinte. A impossibilidade de aplicar o aumento do tributo logo na aprovação da lei deve-se a qual Princípio Tributário?
Sobre o uso de "por que", no primeiro quadrinho, pode-se afirmar corretamente que:
Em um escritório, há um computador ligado a um modem de banda larga que também é roteador wireless, pelo qual se conecta à internet. Para que um novo computador com placa de rede e sem Wi-Fi possa acessar a Internet, ele:
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa. Na aplicação das penas disciplinares definidas na Lei nº 8.027/90 (Código de Ética do Servidor Público), serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público, podendo cumular-se, se couber, com as cominações previstas no § 4º do art. 37 da Constituição. Sobre as penalidades, analise as afirmativas e assinale a que está incorreta.
Fundamentada pelo CPC – 09, a Demonstração do Valor
Adicionado tem como objetivo evidenciar a geração de
riquezas pela entidade e demonstrar sua distribuição em
determinado período. Elabore um DVA com base no
seguinte DRE e assinale a alternativa correta.
O Programa de Integração Social (PIS), criado em 1970,
representa uma busca de integração entre o empregado e
o desenvolvimento da empresa. Anualmente, os
trabalhadores do setor privado têm direito ao recebimento
de até um salário mínimo a título de PIS, desde que
atendidos alguns pré-requisitos:
I. estar cadastrado no PIS há pelo menos 3 anos.
II. ter recebido remuneração mensal média de até dois
salários mínimos no ano-base.
III. ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica
durante, pelo menos, 30 dias no ano-base.
IV. ter seus dados informados pelo empregador na RAIS
(Relação Anual de Informações Sociais).
V. estar fora do mercado de trabalho no mês de
recebimento.
Está correto o que se afirma em:
Determine o valor a ser descontado a título de Imposto de
Renda Retido na Fonte de um funcionário cuja renda bruta
mensal seja de R$ 3.500,00 . Considere as tabelas
apresentadas para os cálculos.
No segundo parágrafo do texto, há quatro ocorrências de "a" assinaladas com números de 1 a 4 . Assinale a alternativa que apresente a correta classificação morfológica de cada uma delas.
Assinale a alternativa em que o último parágrafo do texto tenha sido reescrito sem alterações significativas de sentido e respeitando a Norma Culta Padrão da Língua Portuguesa.
Sobre o uso da vírgula no terceiro quadrinho, podemos afirmar que ela foi empregada:
Considerando as regras deontológicas do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, leia as afirmativas a seguir.
I. A remuneração do servidor público é custeada pelos
tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até
por ele próprio, e por isso se exige, como
contrapartida, que a moralidade administrativa se
integre no Direito, como elemento indissociável de sua
aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como
consequência, em fator de legalidade.
II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não
pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos
interesses da própria pessoa interessada ou da
Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer
ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do
erro, da opressão ou da mentira, que sempre
aniquilam até mesmo a dignidade humana, quanto
mais a de uma Nação.
III. O servidor público deve exercer a profissão com zelo,
diligência e honestidade, defendendo os direitos, os
bens e o interesse de clientes, instituições e
sociedades, estando sempre disposto, em face de seu
compromisso com a organização que representa, a
abdicar de prerrogativas e independência profissional,
atuando como funcionário público.
Pode-se afirmar que:
Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, assinale a alternativa incorreta.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem a finalidade
de proporcionar aos usuários das Demonstrações Contábeis
base para avaliação da capacidade da empresa de gerar
caixa e equivalentes de caixa. Para tanto apresenta as
informações segregadas em atividades operacionais, de
investimento e de financiamento. As seguintes atividades
pertencem, respectivamente, a que atividade do Fluxo de
Caixa?
I. Pagamento em Caixa a investidores.
II. Recebimento de Caixa decorrente de honorários.
III. Recebimento de Caixa pela amortização de
empréstimos concedidos.
A legislação tributária estabelece critérios distintos para
apuração da base de cálculo do Imposto de Renda e da
Contribuição Social das empresas de Lucro Real e Lucro
Presumido. Com base no DRE a seguir, indique a alternativa
com a apuração correta desses impostos sabendo que se
refere apenas a um mês de atividade e que o percentual de
presunção é de 32% no caso do Lucro Presumido.
A Lei nº 8.666/93 trata dos aspectos e normas aplicados aos
processos de licitação, dentre os quais estão os Princípios
que devem ser observados e respeitados.
Relacione os Princípios à sua descrição.
1- Princípio da Legalidade.
2- Princípio da Isonomia.
3- Princípio da Impessoalidade.
4- Princípio da Celeridade.
(...) Obriga a Administração a observar nas suas decisões
critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a
discricionariedade e o subjetivismo na condução dos
procedimentos das licitações.
(...) Busca simplificar procedimentos, de rigorismos
excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões,
sempre que possível, devem ser tomadas no momento da
sessão.
(...) Objetiva garantir a observância do princípio
constitucional da Isonomia e selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar
oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o
comparecimento ao certame do maior número possível de
concorrentes.
(...) Significa dar tratamento igual a todos os interessados
na licitação. É condição essencial para garantir competição
em todos os procedimentos licitatórios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
