Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q521131 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

A respeito do trecho "A brasileira adora alisar o cabelo na chapinha.", a palavra destacada:
I. é a contração de uma preposição com um artigo.
II. contém uma preposição que, semanticamente, indica meio.
III. é uma conjunção com função sintática de adjunto adnominal.
IV. está flexionada no feminino, como toda conjunção que precede substantivos desse gênero.
Está correto o que se afirma em:

a)
todas.
b)
I e II, somente.
c)
II e III, somente.
d)
II e IV, somente.
e)
III e IV, somente.

2)

Q521136 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Em "Nada acontece", pode-se considerar que o sujeito:

a) é inexistente.
b) é simples e seu núcleo é "nada".
c) é indeterminado.
d) é elíptico.
e) é impessoal e, portanto, não varia de acordo com o verbo.

3)

Q521143 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

De acordo com a Resolução Normativa nº 241/11, assinale a alternativa correta.

a) Constitui infração ao Código de Ética, dentre outras, deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e registro do diploma estrangeiro, no prazo legal, e/ou registro profissional no Conselho Regional de Química de sua jurisdição.
b) Constitui infração ao Código de Ética, dentre outras, deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e registro do diploma estrangeiro, no prazo de 24 meses, e/ou registro profissional no Conselho Federal de Química.
c) Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, verbais ou por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.
d) Os processos disciplinares relativos às infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química correrão diretamente perante o Conselho Federal de Química.
e) O julgamento dos recursos nos processos disciplinares não terá caráter sigiloso.

4)

Q521148 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

De acordo com a Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações efetivadas pela Resolução Normativa do CFQ nº 241/11, assinale a alternativa incorreta.

a) Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.
b) As Comissões de Ética Profissional, nos Conselhos Regionais e no Conselho Federal de Química, serão formadas cada qual por 5 (cinco) Conselheiros, dos quais um (1) será designado Presidente da Comissão.
c) Nos julgamentos dos processos por infração ao Código de Ética, a Comissão poderá solicitar ao profissional envolvido ou a terceiros os esclarecimentos que julgar necessários, inclusive utilizar-se de assessoria.
d) O julgamento dos processos por infração ao Código de Ética, pelo Conselho Regional, terá caráter sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Plenário, em votação secreta, devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo Presidente do Conselho Regional de Química.
e) Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, as penalidades de Advertência por escrito, confidencial ou pública e de Suspensão do exercício profissional.

5)

Q521150 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Com relação às regras deontológicas constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.

a) Nos termos do aludido Código de Ética, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
b) Salvo alguns casos previstos em lei, como segurança nacional e investigações policiais, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.
c) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
d) Toda pessoa tem direito à verdade, que só poderá ser omitida pelo servidor público quando contrária aos interesses da Administração Pública.
e) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

6)

Q521155 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Considerando o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

a) Todos os tratados internacionais de direitos humanos, independentemente do quórum de aprovação, são materialmente e formalmente constitucionais e integram o bloco de constitucionalidade.
b) Apenas os tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da Emenda Constitucional n° 45/2004 são materialmente e formalmente constitucionais, contudo não integram o bloco de constitucionalidade.
c) Os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, apresentam hierarquia de norma supraconstitucional.
d) Os tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil após a Emenda Constitucional nº 45/2004 apresentam a mesma hierarquia de lei federal.
e) Os tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados anteriormente à Emenda Constitucional nº 45/2004 têm hierarquia infraconstitucional, mas supralegal.

7)

Q521162 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Com relação à responsabilidade do poder público, considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o posicionamento da jurisprudência do STF, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva, consolidada na teoria do risco integral.
II. Nos casos de responsabilidade civil do Estado, a indenização do dano deve abranger o que a vítima efetivamente perdeu, bem como o que deixou de ganhar em consequência direta e imediata do ato lesivo do Poder Público.
III. As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Está correto o que se afirma em:

a) I e II, somente.
b) I e III, somente.
c) II e III, somente.
d) todas.
e) nenhuma.

8)

Q521167 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Considerando as regras estabelecidas pelo Código de

Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros,

analise as afirmativas a seguir.

I. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença

poderá intervir no processo, através do instituto

nominado pela doutrina de amicus curiae.

II. O incidente de desconsideração da personalidade

jurídica deve ser instaurado até a apresentação da

contestação, sob pena de preclusão temporal.

III. É admissível denunciação da lide, promovida por

qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por

lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.

Está correto o que se afirma em:

a)
I e III, somente.
b)
I e II, somente.
c)
II e III, somente.
d)
III, somente.
e)
I, somente.

9)

Q521179 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

a) pratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
b) os crimes contra a administração pública são puníveis apenas na modalidade dolosa.
c) aquele que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei comete crime de prevaricação.
d) não será considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exercer cargo público apenas transitoriamente, ou sem remuneração.
e) aquele que pratica violência no exercício da função, ou a pretexto de exercê-la, comete crime de concussão.

10)

Q521130 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Sobre o texto como um todo, pode-se afirmar corretamente que:

a) é absolutamente impessoal, como todo texto jornalístico; por isso, não há qualquer referência ao emissor da mensagem ou ao seu receptor.
b) quanto à linguagem, é absolutamente formal, com alguns traços de arcaísmo e muitas inversões sintáticas.
c) quanto à linguagem, contém traços de informalidade e não é absolutamente impessoal, com algumas referências, por exemplo, ao leitor.
d) contém problemas de coesão em todos os parágrafos, já que todos os pronomes que deveriam ser anafóricos foram usados como catafóricos e vice-versa.
e) apresenta linguagem exclusivamente técnica, que só pode ser compreendida por profissionais especializados no assunto - no caso, cabeleireiros.

11)

Q521135 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Veja:
"Vou ficar no alto desta escada e deixar o balão me puxar pra cima."
Caso o autor optasse por substituir a conjunção coordenativa aditiva por uma conjunção subordinativa final, excluindo a forma verbal "deixar" e fazendo as adaptações necessárias, sem mudar o sentido original, o resultado seria:

a) Vou ficar no alto desta escada para que o balão me puxe para cima.
b) Ficarei no alto dessa escada e deixarei que o balão me puxe para cima.
c) Ficarei no alto de uma escada para o balão me puxar para cima dela.
d) Pretendo ficar no alto de uma escada e ser puxado por um balão.
e) Ficarei no alto desta escada e deixarei que algum balão puxe-me para o alto.

12)

Q521142 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as afirmativas.
I. O profissional de Química deve examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho de emprego ou função que pleiteie ou aceite.
II. O profissional da Química não deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, ainda que autorizado por ele.
III. É vedado ao profissional da Química atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.
Está correto o que se afirma em:

a) I e II, somente.
b) I e III, somente.
c) II e III, somente.
d) I, somente.
e) todas.

13)

Q521147 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Em relação ao processo ético, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 241/11, analise as afirmativas seguintes.
I. Considera-se iniciado o processo ético na data em que o Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Química receber a denúncia.
II. Da decisão do Conselho Regional de Química caberá recurso ao Conselho Federal de Química, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da notificação, o que será feito com aviso de recebimento.
III. A decisão do Conselho Regional de Química, em processo ético, poderá ser tornada pública imediatamente após sua prolação, independentemente da existência de prazo pra recurso ao Conselho Federal de Química, uma vez que não possui efeito suspensivo.
Pode-se afirmar que:

a) somente I e II são corretas.
b) somente I e III estão corretas.
c) somente II e III estão corretas.
d) todas são incorretas
e) todas são corretas.

14)

Q521154 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é possível subtrair a garantia constitucional assegurada ao cidadão no artigo 150, inciso III, alínea b, da Constituição de 1988 (princípio da anterioridade tributária) por meio de emenda constitucional. Porque
II. A tentativa de limitação ao princípio da anterioridade tributária esbarra em obstáculo previsto pelo artigo 60, § 4º, inciso IV, da Constituição – impossibilidade de proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais, que, de acordo com a Suprema Corte, não estão restritos ao rol do artigo 5º da Carta de 1988
Assinale a alternativa correta.

a) A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
b) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
c) A proposição e a razão são falsas.
d) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
e) A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição

15)

Q521159 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

a) As Fundações Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para exploração de atividade econômica.
b) As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade econômica, ou atividade típica da administração pública.
c) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica da Administração Pública.
d) As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, instituídas por lei para exploração de atividades típicas da administração pública.
e) As entidades de administração indireta são vinculadas apenas às estruturas do Poder Executivo, que é responsável pela prática dos atos de chefia do governo e de administração.

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