São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:
A respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.
Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.
Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória
O aborto provocado pela gestante é crime
Em relação ao tempo do crime, a teoria adotada é
A ideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da
Aos termos da Lei Orgânica da Polícia, não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que
Quando, no final do século XVIII, foram declarados os direitos fundamentais, eram encarados essencialmente como
As regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos não incluem
Para assegurar a forma republicana e o regime democrático
Em um relatório médico-legal, o chamado visum et repertum refere-se:
Assinale a alternativa incorreta. A Teoria do Etiquetamento:
O efeito criminógeno da grande cidade, valendo-se dos conceitos de desorganização e contágio inerentes aos modernos núcleos urbanos, é explicado pela:
Assinale a alternativa que configura ato de improbidade somente contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei n° 8.429/92.
