Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera
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princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de
Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta
Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:
Admite exceção da verdade o crime de
Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.
Resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios na Administração Pública são medidas obtidas por observância ao principio da
O afastamento preventivo do policial civil é medida que somente pode ser aplicada se
Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser
Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Atualmente as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação por
No processo de putrefação do cadáver se sucedem as seguintes fases, pela ordem:
A prevenção terciária da infração penal, no Estado Democrático de Direito, está relacionada:
O Positivismo Criminológico, com a Scuola Positiva italiana, foi encabeçado por
