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Questões de concursos

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Q697204

Julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA:

I - As fundações podem ser particulares e públicas.

II - Para criar uma fundação privada, o seu instituidor fará, por escritura pública, contrato registado, ou testamento.

III - Uma fundação de direito privado tem como fins específicos apenas: religiosos, morais, culturais ou de assistência.

IV - As associações constituem-se numa união de pessoas organizadas para fins econômicos ou não econômicos.

V - Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

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Q697177

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Sobre as CPIs, assinale a alternativa CORRETA.

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Q697223

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí sobre os direitos e vantagens do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.

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Q697235

Acerca da História da Criminologia, marque a alternativa CORRETA:

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Q697209

Considerando o previsto no Código Tributário Nacional sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

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Q697184

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

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Q697158

O erro acidental não afasta o dolo do agente, podendo ocorrer em algumas situações. Qual das hipóteses está CORRETA?

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Q697211

Sabe-se que o Mandado de Segurança é uma ação judicial capaz de proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Pode-se afirmar, ainda acerca deste importante remédio constitucional:

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Q697165

Em relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:

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Q697172

De acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentença

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Q697196

Considerando as disposições contidas na Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências e Recuperação de Empresas, assinale a alternativa CORRETA.

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Q697189

A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular, correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade:

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Q697191

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às diretrizes que devem ser observadas na contratação de parceria público-privada.

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Q697160

Com relação às medidas de segurança, marque a alternativa INCORRETA.

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Q697153

Em relação à aplicação da lei penal é CORRETO afirmar que:

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) A
  • 3) C
  • 4) D
  • 5) B
  • 6) A
  • 7) B
  • 8) D
  • 9) A
  • 10) D
  • 11) D
  • 12) C
  • 13) E
  • 14) A
  • 15) C
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