Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.
( ) Investigado por corrupção, ex-secretário de Obras Públicas da Argentina dos governos Kirchner foi preso quando prestes a enterrar milhares de dólares no terreno de um mosteiro, na província de Buenos Aires. O colombiano Pablo Escobar, conhecido narcotraficante dos anos 80/90, enterrava dinheiro oriundo do tráfico de entorpecentes. Nestas situações é razoável afirmar, à luz da doutrina especializada e de precedentes jurisprudenciais, que enterrar dinheiro produto do crime antecedente, ainda que seja para ocultá-lo, não se enquadra no tipo assimétrico da lavagem de dinheiro, se desacompanhado de um ato adicional ou contexto capaz de evidenciar que o agente realizou a ação com a finalidade específica de emprestar aparência de licitude aos valores escondidos.
( ) O presidente de uma autarquia estadual foi condenado por crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. O cálculo da respectiva pena de multa deve seguir o critério bifásico do CP, devendo o juiz atender, principalmente, na quantificação do valor de cada dia-multa, ao montante da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.
( ) Cheques de terceiros, recebidos como produtos de concussão continuada, foram depositados pelo agente público na conta bancária de uma escola de fachada, a cujos valores posteriormente teve acesso em simulados pagamentos por aulas ministradas em seus cursos. Neste caso tipifica-se a lavagem de dinheiro, como crime, mesmo que extinta a punibilidade da infração penal antecedente, pela prescrição.
( ) Artur patrocina interesse privado perante a Administração e consegue obter a instauração de um processo licitatório no interesse de seu cliente. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, para caracterizar-se como crime licitatório, depende da invalidação da licitação ou do contrato administrativo pelo Poder Judiciário.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Considere as seguintes afirmações relativas aos direitos da pessoa com deficiência.
I. A definição da curatela não alcança o direito ao voto.
II. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a
pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação, sendo que no caso de não haver procura
pelos assentos reservados, esses podem ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham
mobilidade reduzida.
III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e
serviços de atendimento ao público, mas esse direito não é extensivo ao seu acompanhante ou atendente
pessoal.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas tracejadas das linhas 25, 27 e 35, respectivamente.
Assinale a alternativa em que a ocorrência da palavra que é um pronome relativo que introduz uma oração adjetiva.
A partir do segundo parágrafo, o texto apresenta um raciocínio sobre as relações entre linguagem,
realidade e memória, constituído das proposições constantes no bloco abaixo. Enumere-as de 1 a 4,
conforme a ordem em que se pode reconhecê-las no texto.
( ) A memória permite lembrar as expressões da linguagem.
( ) As expressões da linguagem permitem descrever o uso das coisas.
( ) A identificação das coisas e a descrição de seu uso permitem capturar a realidade.
( ) As expressões da linguagem permitem identificar as coisas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
Assinale a alternativa que apresenta uma relação de referência correta entre o pronome e o segmento a que ele se refere.
Considere o trecho abaixo, extraído e adaptado do texto (l. 12-15), e as três propostas de reescrita para
ele.
Longe de nós, a disputa prosseguiria sob a forma do bloqueio do Tejo pela marinha neerlandesa e da
consequente guerra marítima de 1657-61, bem como da ofensiva da Companhia das Índias Orientais na
Índia.
I. Inserção de seja antes de do bloqueio do Tejo e no lugar de bem como.
II. Inserção de seja antes de sob a forma e no lugar de bem como.
III. Inserção de seja antes de do Tejo e no lugar de bem como.
Assinale a alternativa cujas alterações conservariam corretamente as relações de paralelismo do trecho
(ignorando eventuais ajustes no uso de vírgulas).
Consoante preceituam os artigos 102 e 103 da Carta da República, assinale a alternativa INCORRETA.
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Com base nessa informação, consoante dispõe a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao controle e fiscalização da administração municipal, assinale a alternativa correta.
Relativamente à responsabilidade tributária, é correto afirmar que
Tendo como supedâneo a legislação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no que diz respeito aos órgãos da Administração Superior, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Família.
Quanto ao Direito de Empresa, assinale a alternativa INCORRETA.