Considere o trecho abaixo, extraído do último parágrafo do texto (l. 35-38), e as três propostas para sua
reescrita.
[O] Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e
atual de concessão de refúgio, razão pela qual veio a ser apontado como paradigma na
América do Sul, apesar de haver espaço para melhoras e aperfeiçoamento.
I. Ainda que haja espaço para melhoras e aperfeiçoamento, o Brasil passou a dispor, com o advento da
Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio, razão pela qual veio a ser
apontado como paradigma na América do Sul.
II. Ainda que haja espaço para melhoras e aperfeiçoamento, o Brasil passou a dispor, com o advento da
Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de concessão de refúgio. Por esta razão, veio a ser
apontado como paradigma na América do Sul.
III. O Brasil passou a dispor, com o advento da Lei nº 9.474, de um sistema lógico, justo e atual de
concessão de refúgio. Por esta razão, veio a ser apontado como paradigma na América do Sul apesar
de haver espaço para melhoras e aperfeiçoamento.
Quais propostas estão corretas e preservam o sentido original do trecho?
O autor utiliza palavras e expressões em linguagem figurada. Assinale a alternativa que apresenta substituições adequadas, em linguagem literal, para invadido (l. 1), evasões (l. 12) e capturada (l. 29).
Considere as seguintes relações entre forma verbal e referente correspondente ao sujeito da forma
verbal indicada.
I. soar (l. 5) – os forasteiros
II. marcou (l. 20) – Aureliano
III. esquecessem (l. 30) – os habitantes de Macondo
Quais relações são corretas?
Assinale a alternativa que apresenta uma inferência autorizada pelo texto.
Considere as seguintes afirmações acerca do trecho final do texto (l. 20-25).
I. A ocupação neerlandesa do Nordeste foi um problema mais grave para o estabelecimento das fronteiras
do Brasil do que os problemas enfrentados na região do Prata ou da Amazônia.
II. A consolidação do Nordeste holandês teria sido um problema mais grave para a unidade nacional do
Brasil do que a perda do Rio Grande do Sul.
III. O Nordeste é uma região mais importante para o Brasil que a Amazônia ou o Rio Grande do Sul.
Quais destas afirmações podem ser depreendidas do trecho?
Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. Nos termos do artigo 130-A da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe ________ .
Com relação à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à
Informação, assinale a alternativa correta.
No âmbito do exercício do poder de tributar, é conduta permitida
À luz da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é requisito para a criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa:
Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes afirmações quanto à obrigação alimentar.
I. A obrigação alimentar avoenga é facultativa.
II. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros está lastreada no dever de mútua assistência,
persistindo após a separação quando restar demonstrada a dependência econômica de um em relação
ao outro, observado o binômio necessidade/possibilidade.
III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não precisa de decisão judicial.
Quais estão corretas?
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema dos limites da
jurisdição nacional, segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja
a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil ou no exterior.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações decorrentes de relações de
consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão
hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no
Brasil, desde que o autor da herança não seja de nacionalidade estrangeira ou não tenha domicílio fora do
território nacional.
( ) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade
judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em
contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema das provas,
segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do
foro de domicílio do autor.
( ) Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um
cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de comunhão
universal de bens.
( ) O juiz não admitirá a recusa de exibição se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
( ) Fazem a mesma prova que os originais os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados,
desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta
na origem.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema da competência,
segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência
relativa.
( ) Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do
autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do
respectivo ente federado.
( ) Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo
à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão
necessariamente reunidas.
( ) Há conflito de competência quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião
ou separação de processos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é