Marcelo importou substância entorpecente, classificada como droga e, portanto, proscrita pela lei penal brasileira e seus complementos normativos.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a responsabilidade penal de Marcelo será pelo delito de
A Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – revogou a antiga Lei de Entorpecentes – 6.368/76 – e trouxe consigo uma das grandes e polêmicas inovações: a retirada da pena de prisão para o crime de uso de drogas, atualmente previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06. O Superior Tribunal de Justiça possui um grande acervo jurisprudencial sobre o tema. Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.
A respeito da revogação, da anulação e da convalidação do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
É legitimado para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade
Na navegação em sites na internet por meio do browser Firefox Mozilla 90.0.2 (64 bits) em português, um inspetor que trabalha na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará realizou dois procedimentos, descritos a seguir:
I. Para levar o cursor do mouse à Barra de Endereços, para digitar a URL referente a um site, executou um atalho de teclado.
II. Navegando na página inicial do site da Polícia Civil, decidiu imprimir a página atual visualizada na tela do monitor. Para isso, ele executou outro atalho de teclado que mostrou a janela de diálogo
na tela
Os atalhos de teclado executados em I e em II são, respectivamente,
“A formação profissional está eivada de crenças, valores e preconceitos de um sistema de representação sobre o que é polícia, o que é criminoso, o que é mulher, o que é o menor eo que é o negro”, aponta. (linhas 22 e 23)
Pela sequência sublinhada no período acima, os termos polícia, criminoso, mulher, menor e negro são, respectivamente,
Joelma foi encaminhada à Delegacia Policial pela suposta prática do delito descrito no artigo 7º, IX, da Lei 8.137/90, tendo em vista que, em seu estabelecimento comercial, havia um único produto exposto que estava fora da validade prevista pelo fabricante. De acordo com o previsto no referido artigo, é vedado “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”. A investigação não realizou qualquer exame pericial no produto, apenas se baseando na validade exposta pelo fabricante para indiciar Joelma. Posteriormente, o Ministério Público denunciou Joelma exatamente pela conduta descrita acima.
Em relação aos fatos narrados, é correto afirmar que
Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe, Lourdes, de 45 anos. Aproveitando-se da desatenção de sua genitora, Raíssa subtrai da carteira da mãe a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais). Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prevê que, durante a investigação dos atos de improbidade, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função. Nesse caso, é possível afirmar que o afastamento
De acordo com o Código Penal, o crime de estupro ocorre quando há a seguinte conduta: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (artigo 213, caput).
O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou várias vezes sobre o crime de estupro.
Analisando as afirmativas a seguir, assinale a que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.
Maria Luísa praticou delito de tráfico de drogas, na modalidade “manter em depósito”, bem como delito de associação para o tráfico, durante o período de 9/10/2005 a 4/8/2007. Presa em flagrante no dia 4/8/2007, foi denunciada como incursa nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta levando em conta o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema.
A Lei 13.964/19, intitulada “Pacote Anticrime”, promoveu recentemente várias alterações na legislação, sendo certo que o Superior Tribunal de Justiça vem uniformizando sua interpretação desses novos dispositivos legais.
Acerca da jurisprudência recente sobre tema, é INCORRETO afirmar que
Na grade dos cursos há, por exemplo, determinação para que os aspirantes tenham acesso a um módulo de 14 horas de aulas sobre diversidade étnico-racial. (linhas 28 a 30)
Assinale a alternativa em que o termo sublinhado no período acima esteja corretamente flexionado no plural
Os sistemas operacionais Windows da Microsoft oferecem uma grande quantidade de atalhos de teclado que facilitam o uso dos recursos. No Windows 10 BR, as funções de dois desses atalhos são detalhadas a seguir:
I. Abrir o menu Iniciar. Como alternativa, obtém-se o mesmo resultado ao pressionar exclusivamente a 
II. Abrir a janela de diálogo Configurações. Essa ferramenta é bem semelhante ao Painel de Controle, mas com uma interface bem mais “clean” e adaptada ao estilo visual minimalista do Windows 10.
Os atalhos descritos em I e em II são, respectivamente
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Aos índios também é reservado(a)
