Sobre o Mandado de Segurança (Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009), imprescindível para proteger direito líquido e certo, somente uma das alternativas abaixo é correta.
Assinale-a:
Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021 alterou a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
Sobre as alterações promovidas pela Lei 14.181/2021 no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar, dentre as proposições abaixo, exceto:
Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), na modalidades de licitação denominada diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições, exceto:
De acordo com a doutrina, competência é o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional, cabendo à lei definir os critérios de sua fixação. O Código de Processo Civil trata desse tema em seu Título III (Da Competência Interna), Capítulo I (Da Competência), Seção I (Disposições Gerais).
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
O recurso é o meio de impugnação pela qual a parte tem a oportunidade de pedir o reexame de decisão proferida no processo, sendo importante mecanismo de garantia do contraditório e da ampla defesa.
A partir dessa premissa e das disposições gerais trazidas pelo Código de Processo Civil acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
Uma leitura atenta do texto permite-nos perceber que a subjetividade que o caracteriza já é antecipada no propósito apresentado logo no início. Nesse sentido, pode-se afirmar que, para o enunciador:
O substantivo composto “mal-entendidos”, presente no texto, está flexionado no plural.
Dentre os vocábulos listados abaixo, assinale aquele que segue a mesma norma para a flexão de número.
Na oração “a quem ele amara de verdade”, justifica-se a presença da preposição destacada em função:
Considerando-se o vocábulo destacado em “Centro de Envelhecimento Cognitivo e Epidemiologia Cognitiva” (2º§), é possível notar que foi constituído a partir dos seguintes processos formadores:
A partir da “peculiaridade incomum”, apresentada no segundo parágrafo, pode-se inferir que:
Foram configurados dois monitores de vídeo no Windows 10.
Para alterar a forma como são exibidas as imagens nesses dois vídeos, ou seja, o modo de exibição da apresentação, deve-se pressionar:
Uma frase que representa uma equivalência da proposição lógica “Se Paulo estudou, então teve um bom desempenho no concurso” é:
No que se referem aos Servidores Públicos consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa correta:
Considerando o disposto sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V) da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.
I. O Presidente da República pode, ouvido o Congresso Nacional, decretar estado de defesa ou de sítio para restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.
II. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
III. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Assinale a alternativa incorreta.
