Assinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República.
Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta.
Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro.
I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato.
II. O erro sobre objeto é irrelevante para o Direito Penal, já que o agente, mesmo quando realiza a conduta que recai sobre coisa alheia, responderá criminalmente pelo crime cometido nos limites do tipo penal.
III. O aberratio ictus é modalidade de erro acidental que não exclui a tipicidade, sopesando ao agente uma responsabilização em âmbito penal.
IV. O aberratio criminis é o desvio na execução do delito e recai sobre o objeto jurídico do crime, sendo que sua verificação não exclui a tipicidade.
Assinale a alternativa correta.
A oração destacada em “Morriam afogadas, para que o formigueiro sobrevivesse."(5º§) encontra-se na forma desenvolvida. Ela poderia ser reescrita, na forma reduzida, sem alteração de valor semântico, da seguinte forma:
Na passagem “e a esperança quase tangível de que, mês que vem, ganharemos na loteria."(6º§), o vocábulo destacado cumpre papel qualificador e deve ser entendido como:
Num auto de apreensão estão descritos três veículos: um automóvel, uma motocicleta e um monomotor. Sabe-se que cada veículo é de somente uma cor: azul, branca ou cinza. Além disso, é sabido que:
I. o automóvel é azul ou o monomotor é azul.
II. a motocicleta é cinza ou o monomotor é cinza.
III. o automóvel é branco ou a motocicleta é cinza.
IV. o monomotor é branco ou a motocicleta é branca.
Nessas condições, o automóvel, a motocicleta e o monomotor são respectivamente:
As gratificações aos servidores públicos servem como vantagens conferidas além do vencimento. Assinale a alternativa em que não há uma hipótese de concessão de gratificação:
Assinale abaixo a alternativa que contempla o conceito de logística reversa de acordo com a lei vigente:
A legislação brasileira apresenta diversas hipótese em que o negócio jurídico será invalidado. Com base nos seus conhecimentos, bem como nos dispositivos legais, assinale a alternativa correta.
A relação jurídica processual está completa quando há a citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca e plena acerca do procedimento judicial e seus termos. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
A ação penal necessita de condições e requisitos para a sua subsistência. Tais elementos estão dispostos em lei e sua ausência no caso concreto gera a extinção da demanda. Neste contexto, identifique e assinale a alternativa que não apresenta uma das condições legais da ação penal.
Na passagem “Claro que não! Afinal, você é você! Se você acabar, acaba tudo e, convenhamos, isso não faz o menor sentido.” (4º§), o autor faz uso da figura de linguagem:
Considere a seguinte implicação lógica:
“Se é terça ou quarta, então trabalho e não vou ao cinema".
Essa implicação é equivalente a:
A senha de acesso a um sistema, com três dígitos, é dado pelo número decimal, sem a vírgula, que representa a soma dos termos da sequência,
,... . Desse modo a senha para acesso ao sistema é:
O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS–PJ) foi instituído por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça e visa melhorar a gestão socioambiental dos órgãos do Poder Judiciário. Nesse ponto, assinale a alternativa que contém informação incorreta sobre o Plano Logístico:
