Acerca da Justiça Eleitoral e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação à Lei Federal n° 8.429/1998 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA:
Com relação à chamada “Administração Pública Gerencial”, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), a lei do país em que domiciliado a pessoa determina as regras sobre:
Gente-casa
(VERlSSIMO, Luís Fernando.O Melhor das Comédias da Vida Privada. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004)
Para construir seu texto, o autor fez uso recorrente de uma importante figura de linguagem. Trata-se da:
Gente-casa
Da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que não admite o recurso especial caberá:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, aos juizes é vedado:
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas, abaixo:
I. Os seus preceitos também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de suas funções típicas.
II. Considera-se órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
III. Considera-se entidade a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
IV. O ato de delegação e sua revogação independem de publicação no meio oficial.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
De acordo com o Decreto-Lei N° 200/67, a Administração Federal compreende:
Com relação ao alistamento e ao voto e sua disciplina assinale a alternativa CORRETA: