Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q776191 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a defesa da norma legal ou do ato normativo impugnado compete:

a)
à procuradoria do órgão emissor do ato normativo.
b)
ao Ministério Público Estadual, em caso de ato normativo municipal ou estadual, ou ao Ministério Público Federal, em caso de ato normativo Federal.
c)
ao Procurador-Geral da República.
d)
ao Advogado-Geral da União, independentemente de se tratar de ato normativo Federal, Estadual ou Municipal.
e)
ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

17)

Q776196 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

Nos termos do Código Civil, a fiança:

a)
não pode ser estipulada contra a vontade do devedor.
b)
não pode ter por objeto dívidas futuras.
c)
confere ao fiador o direito de promover o andamento de execução contra o devedor, caso se verifique demora, sem justa causa, por parte do credor.
d)
poderá ser oral ou escrita.
e)
não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

18)

Q776204 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

A respeito da execução fiscal, assinale a alternativa correta.

a) A discussão judicial da validade do crédito via embargos à execução fiscal depende de esgotamento da respectiva via administrativa de impugnação.
b) As exceções de suspeição, incompetência e impedimentos opostas na execução fiscal pelo executado observam o procedimento previsto no Código de Processo Civil.
c) A apresentação de embargos à execução fiscal prescinde da garantia da execução.
d) É admissível reconvenção no procedimento da execução fiscal.
e) Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.

19)

Q775387 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Tecnólogo em Gestão Pública,

No período composto a seguir, “Por isso me emocionei com a história de um casal americano QUE LI RECENTEMENTE NA INTERNET", a oração em destaque classifica-se como:

a) oração subordinada adjetiva explicativa.
b) oração subordinada adverbial consecutiva.
c) oração subordinada substantiva subjetiva.
d) oração coordenada sindética explicativa.
e) oração subordinada adjetiva restritiva.

20)

Q775394 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Professor I - Inglês,

Aponte a frase em que NÃO deve ocorrer crase:

a) Àquela hora todos já tinham dormido.
b) Fiz referência àquele rapaz que conheci.
c) Costumo dirigir-me àquela banca do outro lado.
d) Fui para aquela rua, mas não à encontrei.
e) Agradeço àquele médico as orientações a mim dispensadas.

21)

Q775399 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Professor I - Inglês,

Considerando a função definida por determine o valor de .

a) 0,5
b) 1
c) -1,5
d) 0
e) 2

22)

Q776183 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

Sobre a revogação do ato administrativo é correto afirmar:

a) Seu objeto não pode ser ato administrativo válido ou relação jurídica válida dele decorrente.
b) É sinônimo de invalidação.
c) Legislativo e Judiciário jamais praticam revogação administrativa.
d) Cabe ao Judiciário revogar os atos administrativos dos poderes Executivo e Legislativo.
e) Trata-se de exercício de competência discricionária.

23)

Q776190 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

O prazo para ajuizamento da ação de desapropriação direta por utilidade pública é:

a) de 5 anos, a contar da notificação do expropriado para desapropriação extrajudicial.
b) de 2 anos, a contar da data da expedição do decreto de utilidade pública.
c) o mesmo aplicável para a desapropriação indireta.
d) de 1 ano, a contar da declaração de utilidade pública.
e) de 5 anos, a contar da data do decreto de utilidade pública.

24)

Q776195 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.

a)
São bens fungíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
b)
São bens públicos dominicais aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
c)
São benfeitorias todos os acréscimos ou melhoramentos sobrevindos ao bem, ainda que sem intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
d)
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei.
e)
Os bens públicos de uso comum podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

25)

Q776203 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

O Imposto Predial e Territorial Urbano:

a) não pode ter alíquotas diferentes para imóveis localizados no mesmo município, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária.
b) admite progressão em razão da idade do proprietário e alíquotas diferenciadas segundo sua ocupação.
c) não admite progressão.
d) não pode ser cobrado sobre imóvel de propriedade de partido político, em que esteja instalada a sede de seu diretório municipal.
e) pode ser cobrado das fundações públicas, mas não das autarquias.

26)

Q775386 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Tecnólogo em Gestão Pública,

Em “E no primeiro espinho já se pensa na próxima relação.”, o autor faz uso de uma figura de linguagem denominada:

a) prosopopeia.
b) catacrese.
c) antítese.
d) hipérbole.
e) metáfora.

27)

Q775393 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Professor I - Inglês,

Em: “E os recém-separados partem para outra TÃO rápidos QUANTO atletas olímpicos.", identifique o valor semântico da locução conjuntiva em destaque.

a) proporção.
b) consequência.
c) comparação.
d) concessão.
e) condição.

28)

Q775398 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Professor I - Inglês,

Um triângulo retângulo possui catetos medindo 30 cm e 40 cm. Determine a medida da altura relativa à hipotenusa desse triângulo.

a) 12 cm
b) 24 cm
c) 30 cm
d) 45 cm
e) 50 cm

29)

Q775401 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Tecnólogo em Gestão Pública,

Leia com atenção os trechos abaixo:

A leitura dos trechos acima sobre a ocupação indígena em Valença, em meados do século XIX, descreve:

a) o desaparecimento dos indígenas e a ocupação de suas terras por ação jurídica, determinada pela administração Imperial.
b) a abertura da fronteira, em prol de desenvolver a região por meio da colonização e da exploração ordenada da terra.
c) o acordo legalizado de remoção de comunidades indígenas das regiões férteis do Vale do Paraíba para cultivo de subsistência.
d) os meios de contato entre os colonos e os indígenas para a utilização das terras já ocupadas por atividades remuneradas.
e) a eliminação dos povoamentos indígenas e dos aldeamentos locais, pela invasão e ocupação irregular das terras da região.

30)

Q775437 - FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Valença - RJ - Tecnólogo em Gestão Pública,

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

a)
são reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados.
b)
são reservados aos brasileiros natos.
c)
são reservados aos brasileiros e aos estrangeiros provenientes de países de língua portuguesa.
d)
são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
e)
são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

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