Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q193310 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

A figura típica descrita no Código Penal comoApropriar- se o funcionário Público de dinheiro,valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,de que tem a posse em razão do cargo,ou desviá-lo, em proveito próprio configura o crime de:

a) concussão
b) excesso de exação
c) peculato.
d) corrupção ativa
e) corrupção passiva

17)

Q193315 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

OArtigo 5º, Inciso XL da Constituição da República prevê quea lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.Tal dispositivo constitucional refere-se ao princípio da:

a) individualização da pena.
b) legalidade estrita
c) retroatividade benéfica da lei penal.
d) irretroatividade total da lei penal.
e) aplicação imediata da lei processual penal.

18)

Q193322 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Um policial militar que estiver de serviço nas ruas da capital ao ser abordado por um turista interessado em conhecer cidades goianas que possam mostrar os aspectos históricos e culturais de Goiás, deverá orientá-lo para conhecer as cidades de:

a) Anápolis e Itumbiara
b) CaldasNovas e Luziânia
c) Catalão eAragarças
d) Pirenópolis eGoiás Velho
e) Goianésia eCavalcante

19)

Q193284 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

O Código Penal Militar trata da extinção da punibilidade do agente, dispondo sobre as suas causas e hipóteses.Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal:

a)
A morte do agente não é causa extintiva da punibilidade
b)
No peculato culposo, o ressarcimento do dano é causa extintiva da punibilidade.
c)
A prescrição é causa extintiva da punibilidade, mas não pode ser declarada de ofício pelo julgador
d)
São reduzidos pela metade os prazos prescricionais quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e cinco anos oumaior de sessenta anos.
e)
O curso da prescrição penal suspende-se pela sentença condenatória recorrível

20)

Q193291 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

O Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição da República, que estabelece que o Estado responderá pelos atos que seus agentes cometerem no exercício ou em razão da função, consagra a seguinte espécie de responsabilidade civil do Estado:

a) subjetiva pelo fato do serviço.
b) integral.
c) objetiva.
d) ampla irresponsabilidade
e) subjetiva comculpa.

21)

Q193296 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

No que se refere à regulamentação normativa acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

a) A Administração Direta caracteriza-se pela descentralização, fenômeno através do qual os seus órgãos adquirem personalidade jurídica autônoma
b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração Indireta.
c) Os órgãos que compõem a Administração Indireta, uma vez criados, desvinculam-se totalmente do Ente Público que as criou.
d) As sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder local, independentemente de previsão legal autorizadora
e) As autarquias integram a Administração Direta e não precisamser criadas por lei.

22)

Q193304 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, é correto afirmar que:

a) as polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, dos Distritos Federais e dos Territórios.
b) às polícias militares, dirigidas por delegados de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais
c) às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordempública.
d) à pol ícia rodoviária federal dest ina-se, com exclusividade, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira.
e) cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

23)

Q193309 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º do TextoConstitucional, EXCETO:

a) a soberania e a cidadania
b) o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana.
c) a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
e) concessão de asilo político e a independência nacional

24)

Q193311 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) O concurso de agentes é causa de aumento de pena no crime de roubo.
b) Alei penal não considera crime o furto de coisa comum.
c) O furto cometido com abuso de confiança tem a mesma pena do furto simples
d) No crime de extorsão, a indevida vantagem pretendida pelo agente não é econômica.
e) Alei penal prevê o crime de dano culposo.

25)

Q193316 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Atualmente, a soja representa 27% das exportações e os resíduos da extração de óleo de soja compõem 12%.Dentre os vários fatores econômicos que promoveram a rápida expansão da cultura deste produto no estado, o que mais se destaca é:

a) presença do governo estadual e de várias prefeituras que se associaramaos produtores de soja
b) baixo valor das terras em Goiás, comparativamente menor que os das regiões Sul e Sudeste.
c) salários pagos em valores menores aos trabalhadores que fossemcontratados pelos agricultores.
d) isenções fiscais e montagem da infraestrutura necessária, alémde garantir o escoamento da produção
e) reforma agrária que concedeu vários lotes de terras aos interessados emse tornar produtor da leguminosa.

26)

Q193323 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

A formação territorial de Goiás faz parte de um processo de expansão iniciado por aqueles que invadiram os domínios espanhóis delimitados pelo Tratado de Tordesilhas, caminhando por rios e atravessando florestas superando obstáculos.Ainiciativa paulista tinha como objetivo:

a) expandir seus domínios agrícola
b) cativar índios e buscar ouro.
c) fugir da dominação portuguesa
d) expandir as fronteiras da colônia
e) explorar o extrativismo vegetal.

27)

Q193278 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

A conduta deFazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qual idade, quantidade, segurança, desempenho,durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços, prevista pelo Artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), é considerada:

a) mera infração administrativa
b) contravenção penal punida commulta
c) contravenção penal punida comdetenção.
d) crime contra as relações de consumo.
e) conduta atípica.

28)

Q193280 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

De acordo coma normativa do Decreto-Lei n° 3.688/1941, que regula as contravenções penais, é correto afirmar que:

a) não é punível a tentativa de contravenção penal.
b) é vedada a aplicação das regras dos Juizados Especiais Criminais às contravenções penais.
c) às contravenção penais somente se aplica a pena de multa, não sendo admitida a pena de prisão.
d) a ação penal nas contravenções penais é privada, em regra.
e) não há aplicação de medida de segurança para as contravenções penais.

29)

Q193285 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Em relação à previsão legal sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar,a pena NÃO é agravada em relação ao agente:

a) que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito a sua autoridade.
b) que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.
c) cujo participação é demenor importância
d) que coage outremà execuçãomaterial do crime.
e) que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes

30)

Q193292 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. No entanto, mesmo nos atos administrativos discricionários, há três elementos que obrigatoriamente serão vinculados, devendo obediência à estrita previsão legal. São eles:

a) motivo, objeto e competência
b) forma, objeto e finalidade
c) finalidade, competência emotivo.
d) competência, forma e finalidade
e) objeto, competência e forma.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!