Acerca da ação declaratória de constitucionalidade, é correto afimar que:
Acerca do que doutrinariamente se denomina princípios constitucionais sensíveisda CRFB/88, é possível afirmar que:
Sobre a evolução da carreira no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Sobre a investidura nos cargos de Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público, é correto afirmar que:
Sobre os Princípios Institucionais do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir
I. Segundo o Princípio da Unidade, sob o prisma orgânico e administrativo, podemos falar em unidade no que tange aos Ministérios Públicos dos Estados e ao seu congênere da União.
II. É o Princípio da Unidade que legitima a atuaçãodo Ministério Público Federal, junto aos Tribunais Superiores, nas ações ajuizadas pelos Ministérios Públicos Estaduais.
III.É Princípio da Indivisibilidade que permite ao membro do Ministério Público,quando se fazer necessário, substituir outro, sem qualquer prejuízo ao exercício da atividade ministerial.
IV. Ainda que os membros do Ministério Público assumam posições divergentes em relação ao mesmo fato, tal, à luz do Princípio da Independência Funcional, em nada afetará a unidade da Instituição.
Estão corretas somente as afirmativas:
O princípio da proteção da confiança legítma
Em relação às diferentes formas de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afimar que:
Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade incompetente. A Administração deve:
A propósito da expressão SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, insculpida no preâmbulo da Constituição da República, pode-se afrmar que:
Entre os princípios constitucionais doutrinariamente denominados setoriais ou especiais estão elencados na CRFB/88, em matéria de direito penal, todos aqueles abaixo listados, EXCETO o princípio:
. A propósito do sistema de controle de constitucionalidade concebido pela CRFB/88 é correto afirmar;
A partir do conceito de constituição dirigente, é possível afirmar:
Acerca da organização institucional do Ministério Público, analise as seguintes afirmativas:
I. A nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, após a formação de lista tríplice, é ato do Chefe do Poder Executivo, ou seja, do Presidente da República.
II. É possível a nomeação de membro do Ministério Público do Trabalho para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
III. O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas goza de plena autonomia administrativa e encarta-se na estrutura administrativa da respectiva Corte de Contas.
IV. O Procurador-Geral da República pode ser reconduzido ao cargo, sem qualquer limitação quanto ao número de mandatos a serem exercidos.
Estão corretas somente as afirmativas:
Tício, Procurador de Justiça, após grave acidente automobilístico, não resistiu aos ferimentos e veio a falecer. Deixou sua esposa, um filho de 17 (dezessete) anos e outro de 22 (vinte e dois) os dois estudantes universitários -, além de um irmão inválido.
Considerando a disciplina conferida pela Lei n° 5.260/08, em especial no que se refere à pensão por morte,é correto afirmar que:
Acerca dos membros do Ministério Público em fase de estágio probatório é correto afimar que:
