Em todas as frases abaixo há palavras repetidas sublinhadas; a opção em que essas palavras mostram o mesmo significado, é:
A frase abaixo que apresenta adjetivos de valor semântico oposto (antônimos), é:
A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 alterou a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial).
Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição.
( ) Na hipótese de o crime de racismo ser cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, verifica-se a causa de aumento de pena.
( ) Os crimes de racismo terão as penas aumentadas, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
As afirmativas são, respectivamente:
Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se que João se afastou da sua sede funcional em virtude de mandato eletivo. Caio, por sua vez, foi removido a pedido. Por derradeiro, Maria passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, no interesse do serviço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), é correto afirmar que:
No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a decretação da prisão de Caio, argumentando e comprovando que há risco concreto à ordem pública caso o acusado permaneça em liberdade, sendo certo que ele teria praticado, quarenta dias atrás, um crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. O juízo, então, decretou a prisão de Caio.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio foi preso:
A Constituição Federal de 1988 disciplina a forma de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos.
Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais;
( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte;
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais precisam ser regulamentadas por lei ordinárias para ter aplicabilidade no caso concreto.
As afirmativas são, respectivamente:
A Portaria Interministerial no 1, de 02 de janeiro de 2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo as disposições da Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014, é um objetivo específico da PNAISP a:
João, policial penal, tomou conhecimento de que Caio, condenado pela prática de um crime hediondo, deu entrada, para cumprir pena, na unidade prisional onde está trabalhando.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de:
João conduzia um veículo elétrico, ocasião em que foi parado por policiais militares que realizavam fiscalização de rotina. Durante a abordagem, o condutor acabou confessando que a placa de identificação do automóvel teria sido adulterada, no dia anterior, por um colega. Disse e comprovou, ainda, que a conduta se deu, apenas, para que ele e seu amigo não fossem multados por excesso de velocidade, inexistindo, na conduta perpetrada, qualquer finalidade comercial ou industrial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Considerando as disposições da Lei no 13.675/2018, analise as afirmativas a seguir:
I. As políticas públicas de segurança não se restringem aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), pois devem considerar um contexto social amplo, com abrangência de outras áreas do serviço público, como educação, saúde, lazer e cultura, respeitadas as atribuições e as finalidades de cada área do serviço público.
II. A União instituirá Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, destinado a articular as ações do poder público, que terá duração de cinco anos, a contar de sua publicação.
III. As ações de repressão à criminalidade devem ser consideradas prioritárias na elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
IV. O poder público deverá dar ampla divulgação ao conteúdo das Políticas e dos Planos de segurança pública e defesa social.
Está correto o que se afirma em:
Considerando a normativa sobre os remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
II. Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
IV. Conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Está correto o que se afirma em:
A Constituição Federal prevê que a segurança pública, além de um dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, por diversos órgãos públicos, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é incorreto afirmar que:
Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à idade mínima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de:
Uma personal trainer muito conhecida pela qualidade técnica de suas aulas e rigor profissional, depois de 15 anos de profissão, decidiu finalmente render-se às redes sociais: criou um perfil no Instagram para divulgar o seu trabalho com vídeos de treinos que ela mesma realiza. Porém, em um primeiro momento, manteve a conta privada, a fim de controlar quem a seguia.
Certa vez, um de seus amigos, utilizando o aplicativo, notou que ela publicou um vídeo com duração de um minuto de um de seus treinos em seu feed. Imaginou que, já que possui muitos seguidores, conseguiria dar maior visibilidade ao ótimo trabalho da amiga se o compartilhasse de alguma forma em sua conta.
A fim de que ele consiga divulgar o trabalho da amiga, o amigo deve:
A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às formalidades legais, como organização da sociedade civil de interesse público, podendo celebrar parcerias com o Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a pessoa jurídica XYZ é uma:
