As entidades públicas adquirem, produzem, constroem bens físicos e tangíveis para as suas atividades meio e fim, que resultam em um universo de bens incorporados e contabilizados no patrimônio de tais entidades. Nos trabalhos de auditoria é comum a inclusão da técnica de inspeção física de bens incorporados ao patrimônio da entidade auditada.
Para realizar a inspeção física de forma adequada, o auditor deve pautar suas verificações em cinco aspectos, dos quais a premissa central é:
O princípio da universalidade preconiza que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, o que inclui todos os poderes e órgãos cujos gastos são custeados com recursos orçamentários. No Brasil, além do orçamento propriamente dito, os entes públicos elaboram o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias. No que diz respeito aos órgãos do Poder Judiciário, como um tribunal de justiça, uma informação a ser apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias se refere à definição de:
Quadro 1
Ao longo do processo de execução orçamentária, receitas e despesas inicialmente consideradas no orçamento podem não cumprir todas as etapas de execução até o encerramento do exercício.
Considerando a perspectiva da execução da despesa e as informações apresentadas no quadro I, os restos a pagar relativos a despesas que cumpriram apenas a primeira etapa da execução, em milhares de reais, representam:
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é de elaboração e publicação obrigatórias desde a Lei nº 4.320/1964, mas no contexto do processo de convergência e das disposições da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem atualizado a sua estrutura.
A partir desse contexto normativo, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):
“No Brasil, a diferença entre viver de arte e viver de ar é a sílaba ‘te’.”
Com esse pensamento, seu autor quer mostrar que:
A frase abaixo em que o emprego do gerúndio mostra adequação, é:
Observe o seguinte diálogo de valor argumentativo:
“– O homenageado fez um discurso fantástico sobre as injustiças sociais.
– Ah, sim, o sujeito que já foi preso por tráfico!”
Nessa situação, a segunda frase se utiliza do seguinte processo argumentativo:
A frase abaixo em que a substituição de uma oração reduzida por uma oração desenvolvida de mesmo significado foi feita de forma adequada, é:
A conclusão do texto 2 pode ser expressa do seguinte modo:
João, prefeito de um Município do interior do Estado do Tocantins, foi denunciado pelo Ministério Público estadual pela prática de crime comum contra a administração pública, que teria sido cometido naquele mês, no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas pelo chefe do Executivo municipal.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o órgão jurisdicional competente para processar e julgar, originariamente, João é:
João se encontra no segundo mandato consecutivo de governador do Estado Alfa e está muito preocupado com a possibilidade de diversos parentes não poderem concorrer a cargos eletivos em razão do cargo por ele ocupado. Entre os seus parentes, (1) o irmão Pedro quer concorrer ao cargo de prefeito do Município Delta, situado no território do Estado Alfa; (2) a esposa Maria quer ser reeleita para o cargo de deputada estadual no Estado Alfa; e (3) a filha Joana quer concorrer ao cargo de governadora, sucedendo ao pai na chefia do Poder Executivo do Estado Alfa.
À luz da sistemática constitucional:
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende contratar serviços de manutenção de veículos automotores de sua frota oficial, sob o regime jurídico da nova Lei de Licitações e Contratos. Para tanto, foi instaurado processo administrativo que, após os devidos estudos, concluiu que o valor estimado da contratação é de cinquenta mil reais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
O governo de uma determinada jurisdição realizou mudanças na legislação relativas à tributação do ICMS. Como resultado dessas mudanças, uma entidade do setor comercial precisará oferecer treinamento para atualização de grande número de seus empregados da área administrativa e de vendas para garantir a conformidade contínua com a legislação tributária. Até a data de encerramento do exercício, nenhum treinamento havia sido realizado.
Nesse caso, de acordo com o Pronunciamento CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade:
Quadro I
A análise das informações apresentadas no quadro I permite afirmar que:
Considere as informações a seguir, decorrentes dos registros contábeis e orçamentários de um ente público, relativos a um dado exercício e com valores expressos em milhares de reais.
Adicionalmente, o saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa foi de R$ 715,00.
Considerando que são as únicas informações para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), é correto afirmar que:
