Um servidor preparou um relatório com a análise do montante de operações de crédito (e transações equiparadas) em aberto em um ente federativo ao final de um período.
Ao analisar o relatório e checar os conceitos dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a chefia imediata verificou que o servidor cometeu um equívoco ao incluir no montante:
O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos (União, Estados e Municípios) ao longo de um período de quatro anos, conforme disposições constitucionais.
Na apresentação do projeto de Lei do Plano Plurianual, um critério que deve ser considerado é:
Durante a atividade de checagem de registro de despesas relativas à folha de pagamento, um analista contábil estava conferindo os itens classificados no elemento de despesa “11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, que congrega uma série de gastos destinados ao pagamento de salários e benefícios de caráter permanente.
O analista detectou um item inconsistente, que NÃO se enquadra no escopo desse elemento, que é:
Em decorrência de uma experiência piloto realizada com órgãos da Administração Pública federal, uma equipe de auditoria foi demandada para realizar um exame de casos com os órgãos participantes da experiência piloto. Em decorrência do tamanho pequeno da amostra, o exame não tinha como objetivo a obtenção de inferências sobre a população, mas uma análise detalhada sobre os desdobramentos da experiência piloto.
Para atender a demanda, na seleção dos casos a serem auditados, recomenda-se que a equipe de auditoria adote o critério de:
No corrente ano, um grupo de deputados estaduais, sensível ao apelo de diversos segmentos do funcionalismo público, decidiu apresentar projeto de lei complementar visando à instituição de regime próprio de previdência social para os servidores do Estado Alfa. Após amplos debates e plena aceitação dos distintos setores envolvidos, o projeto foi aprovado, com a correlata sanção da Lei Complementar nº XX. O novel diploma normativo foi particularmente elogiado por prever, em relação aos servidores com deficiência, que, para cada ano de contribuição, seria acrescido o período de dois meses na respectiva contagem, o que decorria das maiores dificuldades enfrentadas por essa camada da população.
Apesar dos pontos favoráveis, o Partido Político Beta, que fazia oposição ao governo, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade da referida Lei Complementar com a ordem constitucional, sendo-lhe respondido, corretamente, que ela é:
