No âmbito da Lei n. 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a política
urbana tem por objetivo ordenar o plano de desenvolvimento das
funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Assinale a alternativa que indica as diretrizes gerais dessa
política.
Segundo o Decreto n. 1.171/94 — Código de Ética Profissional do Servidor Public° Civil do Poder Executivo Federal —, analise as afirmativas a seguir.
I.E dever fundamental do servidor public° desempenhar a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego public° de que seja titular.
II.E dever fundamental do servidor public° tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o public°.
III.E dever fundamental do servidor public° dificultar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. Assinale:
Segundo a Lei Complementar n. 125/07, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tem natureza
O servidor estável só perdera o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual
lhe seja assegurada ampla defesa. Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a afirmativa correta.