Antes de ingressar na sala de audiência, o preposto da Empresa reclamada avisa seu advogado que a testemunha trazida pelo autor trabalhou na empresa por 4 anos; frequentava a casa do autor; tendo sido, inclusive, padrinho de batismo do filho do reclamante.
Diante de tais fatos, o advogado da empresa reclamada poderá
Iniciada a execução definitiva da sentença proferida na reclamação trabalhista, foi concedido prazo para as partes apresentarem cálculos de liquidação. Ante à divergência dos valores apresentados, o juiz nomeou um perito contábil para a elaboração dos cálculos de liquidação. Ofertado o laudo pericial, foi concedido prazo para manifestação, tendo o exequente e a executada impugnado os valores apurados pelo expert. Após os esclarecimentos do perito judicial sem retificações e nova impugnação das partes, o laudo pericial foi homologado por sentença e a executada intimada para o pagamento.
Diante da situação fática, é possível à executada e ao exequente apresentar, respectivamente:
Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.
Tito é brasileiro nato e mora no Brasil. Porém, em virtude de seu trabalho, mudará para o país “X”, onde residirá. Ocorre que, referido país “X” impõe, por meio de suas normas, como condição para permanência em seu território, a naturalização de Tito – o que será feito por ele. Nesse caso, Tito
Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Direito Urbanístico.
II. Direito Civil.
III. Direito do Trabalho.
IV. Direito Tributário.
A competência para legislar sobre os ramos do Direito acima enumerados é privativa da União
Em visita a uma empresa, um Auditor-Fiscal do Trabalho verificou que havia indícios de fraudes relacionadas aos recolhimentos
das contribuições obrigatórias a cargo do empregador, promovendo a apreensão dos livros e documentos necessários à apuração
da situação e lavrando o auto de apreensão e guarda respectivo. A propósito de tal medida, trata-se
A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, na hipótese de danos causados por
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 7, baseie-se no texto abaixo.
O animal humano, que é parte da natureza e que dela depende, não se resignou a viver para sempre à mercê dos frutos
espontâneos da terra. O desafio que desde logo se insinuou foi: como induzir o mundo natural a somar forças e multiplicar o resultado
do esforço humano? Como colocá-lo a serviço do homem? O passo decisivo nessa busca foi a descoberta, antes prática que teórica,
de que “domina-se a natureza obedecendo-se a ela”. A sagacidade do animal humano soube encontrar nos caminhos do mundo como
ele se põe (natura naturans: “a natureza causando a natureza”) as chaves de acesso ao mundo como ele pode ser (natura naturata: “a
natureza causada”).
Processos naturais, desde que devidamente sujeitos à observação e direcionamento pela mão do homem, podiam se tornar
inigualáveis aliados na luta pelo sustento diário. Em vez de tão somente surpreender e pilhar os seres vivos que a natureza oferece
para uso e desfrute imediato, como fazia o caçador-coletor, tratava-se de compreender suas regularidades, acatar sua lógica,
identificar e aprimorar suas espécies mais promissoras e, desse modo, cooptá-los em definitivo para a tarefa de potencializar os meios
de vida. Se a realidade designada pelo termo civilização não se deixa definir com facilidade, uma coisa é certa: nenhum conceito que
deixe de dar o devido peso a essa mudança na relação homem-natureza poderá ser julgado completo. A domesticação sistemática,
em larga escala, de plantas e animais deu à humanidade maior segurança alimentar e trouxe extraordinárias conquistas materiais.
Mas ela não veio só. O advento da sociedade agropastoril teve como contrapartida direta e necessária uma mudança menos saliente
à primeira vista, mas nem por isso de menor monta: a profunda transformação da psicologia temporal do animal humano.
A domesticação da natureza externa exigiu um enorme empenho na domesticação da natureza interna do homem. Pois a
prática da agricultura e do pastoreio implicou uma vasta readaptação dos valores, crenças, instituições e formas de vida aos seus
métodos e exigências. Entre os acontecimentos da história mundial que modificaram de maneira permanente os hábitos mentais do
homem, seria difícil encontrar algum que pudesse rivalizar com o impacto da transição para a sociedade de base agrícola e pastoril
em toda a forma como percebemos e lidamos com a dimensão temporal da vida prática.
(GIANNETTI, Eduardo. O valor do amanhã. São Paulo: Companhia das Letras, edição digital. Adaptado)
No contexto, as expressões “a natureza causando a natureza” e “a natureza causada” (1o parágrafo) expressam, respectivamente, ideias de
Atenção: Para responder às questões de números 8 a 11, leia a crônica “Braga e Machado” de Carlos Drummond de Andrade.
“Acontece em toda parte, mas no Rio tem um jeito especial de acontecer que me emociona mais.” Assim começa Rubem
Braga uma de suas admiráveis crônicas, reunidas no Um pé de milho e o Um pé de milho é para mim a melhor coisa desta semana de
que me compete dar contas ao leitor. Portanto, e sem vacilação, lede o Um pé de milho; e lede-o à boa e santa maneira, não
solicitando ao autor um exemplar, que o famoso Braga é, como qualquer um de nós, um proletário das letras.
Mas por que disse “cronista”? Grande poeta é o que ele é, e grande contista que, por uma imposição do temperamento, se
furta à maçada de escrever contos. Não sei de muitos poemas, em nossa lira de hoje, que se comparem a “Passeio à infância”, “Da
praia”, “Choro”, coisas que o Braga displicente foi largando pelos jornais. Por sua vez, “Aula de inglês” e “Eu e Bebu na hora neutra da
madrugada” são contos com preguiça de se tornarem contos. Já em “História do caminhão”, a identificação do gênero será mais
complexa, pois a composição é atravessada por uma corrente de surrealismo que conduz o Braga pelos rumos mais extraordinários,
sem que este aparentemente a controle. Controla, apesar de tudo. Em suma, cronista, contista, poeta, está-se vendo que o que ele é
verdadeiramente é um dos nossos mais altos escritores. Um Machado de Assis tendo a mais a poesia, a dolência e a pura comoção
humana que são dons peculiares ao Braga.
(ANDRADE, Carlos Drummond de. In: Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. Hélio de Seixas Guimarães (org.). São Paulo: Três
Estrelas, 2019)
Retoma uma expressão mencionada anteriormente no texto o termo sublinhado em:
Atenção: Para responder às questões de números 12 a 14, leia o poema de Paulo Leminski.
O autor recorre à personificação no seguinte verso:
João e Gilberto são muito amigos. Quando Gilberto pediu um empréstimo sem juros a João, este concordou e deu-lhe 25% do que tinha na poupança. Gilberto já pagou 80% do valor emprestado e ainda faltam R$ 100,00. Antes de emprestar o dinheiro a Gilberto, o saldo da poupança de João, em reais, era
A empresa Metalúrgica Metall S/A está sofrendo os efeitos da crise econômica, com oscilação no volume de produção e, em razão disso, pretende instituir regime de compensação de jornada na modalidade de banco de horas. O regime de compensação que a empresa pretende adotar será válido
Mirtes, em contrato de experiência firmado com a Confecção Elegance Ltda., acidentou-se nas dependências da empresa, escorregando no piso que estava molhado e sofrendo uma luxação no tornozelo direito. Ao término do contrato de experiência a empresa informou a Mirtes que a relação entre as partes estava encerrada, pagando-lhe as verbas rescisórias correspondentes.
Com base em jurisprudência sumulada que cuida do tema,
Sobre recurso de revista, considere:
I. Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão.
II. Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor agravo de instrumento para a instância superior supri-la, sob pena de preclusão.
III. O recurso de revista fundado na negativa da prestação jurisdicional deve indicar o trecho dos embargos declaratórios em que foi requerido o pronunciamento do tribunal sobre a questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos, sob pena de não conhecimento.
IV. O recurso de revista será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo no efeito devolutivo ou suspensivo.
V. Caberá recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, apenas quando fundamentado em ofensa direta à Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o procedimento sumaríssimo, considere:
I. As demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do procedimento sumaríssimo, salvo quando o objeto da ação for relativo à existência ou não de vínculo empregatício.
II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data da prolação da sentença da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; e, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quarenta e cinco dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
IV. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
V. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, já que após a produção probatória, estará precluso o direito à conciliação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.
João, cidadão brasileiro, encontra-se em pleno gozo de seus direitos políticos. Porém, sua irmã Maria, brasileira, não é eleitora e, não estando em pleno gozo dos direitos políticos, não é considerada cidadã. Nessas condições, baseando-se apenas nas informações fornecidas, com relação à propositura de ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente,
