Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q785824 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

No terceiro parágrafo, o autor avalia a relação existente entre a biografia e a obra de um autor e conclui que

a) o interesse de uma obra está justamente em minimizar a importância da biografia.
b) a biografia de um escritor atrai por supostamente conduzir ao sentido de uma obra.
c) é mínima a probabilidade de uma relação de interdependência entre ambas.
d) os aspectos técnicos de uma obra decorrem da escolaridade do autor.
e) em cada uma de suas obras um autor se aprofunda em sua personalidade essencial.

32)

Q785829 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado para integrar adequadamente a frase:

a) Quando se (percorrer) as obras de um autor percebe-se a unidade íntima delas.
b) É preciso que se (dedicar) a todos os livros de um autor a mesma atenção curiosa.
c) Àquele maço de folhas impressas (dedicar-se) a atenção de um leitor incauto.
d) Ao leitor ainda ingênuo não (costumar) impressionar os aspectos técnicos de uma obra.
e) Uma flor, em seus dotes naturais, (encerrar) um chamado à contemplação da beleza.

33)

Q785831 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Hoje, formam uma comunidade de

a) 4,5 milhões de indivíduos.
b) 3,7 milhões de expatriados.
c) 1,2 milhão de indivíduos.
d) 2,4 milhões de pessoas.
e) 5 milhões de expatriados.

34)

Q785836 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Ao navegar na Internet utilizando os navegadores Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox ou Google Chrome, para aumentar o zoom da página, facilitando a leitura de conteúdos que tenham letra reduzida,

a) pressiona-se [ALT][+] repetidas vezes, até se atingir o nível de zoom desejado.
b) pressiona-se [CTRL][Z] e digita-se, no campo que aparece, o percentual de zoom que se deseja aumentar.
c) mantém-se pressionada a tecla CTRL e gira-se o scroll do mouse em direção ao topo da tela.
d) pressiona-se a tecla F12 e digita-se no campo que aparece o percentual de zoom que se quer aumentar.
e) mantém-se pressionada a tecla SHIFT e gira-se o scroll do mouse em direção ao topo da tela.

35)

Q785843 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo Estado nas eleições municipais de 2020.

Considerando que Gustavo estará exercendo o seu mandato no período eleitoral do próximo pleito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Carolina

a) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois o território da sua jurisdição não será o mesmo território da jurisdição do seu genitor.
b) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção do Presidente da República.
c) não poderá concorrer a mandato eletivo enquanto seu genitor exercer cargo político, pois são absolutamente inelegíveis para qualquer cargo os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, de Governador de Estado.
d) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os cônjuges de Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
e) não poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de Governador de Estado.

36)

Q785848 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Considere que a Câmara Municipal tenha editado uma lei, de iniciativa de um de seus vereadores, fixando determinadas prioridades governamentais no âmbito do Município de Campinas e determinando a prática de várias ações por parte de órgãos municipais, as quais, para sua execução, dependerão da contratação de novos servidores e realocação de recursos orçamentários. Do ponto de vista da disciplina constitucional aplicável ao processo legislativo e à atuação do Poder Executivo e Poder Legislativo, a situação narrada

a) indica violação ao princípio da separação de poderes, eis que, não se tratando de matéria de reserva de lei e sim própria da atividade de administrar cometida ao Executivo, a iniciativa parlamentar exorbitou sua regular competência.
b) não contempla qualquer inconstitucionalidade, mas apenas vício de forma, eis que a matéria seria passível de disciplina mediante decreto, editado pelo Poder Legislativo ou pelo Chefe do Executivo.
c) seria legítima se não importasse aumento de despesa para o Executivo, pois apenas as proposições que importem dispêndio de recursos orçamentários são de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.
d) encontra respaldo na moderna teoria de separação de poderes, que predica a inexistência de uma “reserva da administração” e de “reserva de lei formal”, admitindo a competência intercambiável entre os Poderes Executivo e Legislativo.
e) configura violação ao princípio federativo, pois a atuação exorbitante do Poder Legislativo compromete a autonomia do ente municipal para executar as competências a este constitucionalmente conferidas, salvo se o Chefe do Executivo convalidar a iniciativa parlamentar.

37)

Q785850 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Um município desapropriou um imóvel para instalação de uma unidade escolar, que funcionou por aproximadamente dez anos. Em razão de diminuição da demanda de alunos para aquele grau de ensino, houve desativação da unidade, com a consequente transferência dos estudantes para a unidade mais próxima. No local, a Administração deu início a obras de adaptação para instalação de uma agência ambiental. Os expropriados do terreno ingressaram com requerimento administrativo invocando retrocessão. No que se refere a este direito e considerando o caso descrito,

a) acarreta o direito subjetivo dos expropriados retomarem a posse do imóvel, somada à indenização por perdas e danos em razão de não lhes ter sido oferecido o bem em retorno.
b) os expropriados podem optar pela transferência dominial do imóvel a título gratuito ou pela indenização no valor do bem, considerando que houve hipótese inequívoca de tredestinação.
c) os expropriados não fazem jus ao deferimento do requerimento, considerando que o imóvel desapropriado teve a destinação original atendida e a nova finalidade também configura utilização de interesse público.
d) há direito real de retrocessão por parte dos expropriados, considerando que a destinação indicada na desapropriação deixou de subsistir, sendo imperiosa a concordância dos mesmos em relação à nova finalidade.
e) inexiste fundamento para o requerimento apresentado, considerando que o direito de retrocessão dos expropriados é passível de ser invocado dentro dos cinco anos contados da imissão na posse do imóvel pelo expropriante.

38)

Q785855 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

A ideia de que os serviços essenciais prestados pelo estado ou por suas concessionárias ou permissionárias devem ser fornecidos de forma contínua, como prevê o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, gerou muita controvérsia quanto às hipóteses de cabimento do corte em seu fornecimento. Nessa linha, a jurisprudência sistematizada do STJ consolidou-se no sentido de que é

a)
ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando a inadimplência do usuário decorrer de débitos pretéritos, uma vez que a interrupção pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo.
b)
legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos de usuário anterior, em razão da natureza impessoal da dívida.
c)
ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, ainda que precedido de notificação.
d)
ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público.
e)
legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro apurada unilateralmente pela concessionária.

39)

Q785862 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Em um compromisso de compra e venda de bem imóvel celebrado entre uma construtora e seus clientes, consta no contrato que o preço será pago por meio de financiamento a ser quitado em 120 prestações, e a falta de pagamento de quaisquer delas, desde que constituído em mora o comprador, implicará em sua rescisão com a perda, em benefício do vendedor, do total das prestações anteriormente pagas.

Após o pagamento de 6 parcelas (do total de 120), Carlos e Lidia deixaram de pagar as prestações, alegando atraso na entrega da obra e a impossibilidade de proceder ao registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis. O vendedor (Construtora) ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, pelo inadimplemento do comprador, vindicando a perda de todas as parcelas pagas, a título de indenização pelo uso do imóvel durante tal período.

Referentes à situação exposta, considere:

É anulável a cláusula que estabelece a perda de todas as parcelas ante à falta de pagamento de quaisquer delas.
Não é possível pleitear a rescisão contratual juntamente com a reintegração de posse, pois a discussão refere-se ao direito de propriedade.
A rescisão do contrato jamais se mostrará possível em razão do atraso na entrega da obra.
O juiz poderá decretar a perda parcial das prestações pagas.

Está correto o que consta APENAS de

a)
IV.
b)
I e IV.
c)
II e III.
d)
II, III e IV.
e)
I, II e III.

40)

Q785867 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Na escritura de compra e venda do imóvel, o proprietário transferiu o domínio tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. Este ajuizou ação de reintegração de posse contra terceiro que, após a desocupação do imóvel pelo vendedor, dele se apossara. A contestação aduz que a posse é um fato material, pelo que haveria falta de legitimidade para o autor da ação reintegrar-se por ainda não haver exercido qualquer posse, e, pleiteia o pagamento de indenização por danos morais, sem, contudo, comprovar a dor sofrida por eventual ato praticado pelo autor da ação. Nesse caso,

Nesse caso,

a) apenas se justificaria a ação se o autor houvesse, mediante desforço imediato, tentado retornar à posse do imóvel.
b) deve ser rejeitado o argumento da defesa, pois houve a transmissão da posse por ocasião da assinatura da escritura, devendo também ser rejeitado o pedido de indenização por danos morais, ante à ausência de comprovação do dano e do nexo causal.
c) é impossível a ação, pois reclamaria a presença de um possuidor esbulhado, sendo certo que o possuidor era o alienante do imóvel.
d) o adquirente não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, pois o vendedor/antigo proprietário foi quem transferiu o domínio.
e) a defesa deve ser acolhida pelo juiz.

41)

Q785874 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Conforme a Constituição Federal de 1988, no que se refere a repartição das receitas tributárias, pertence, entre outros valores,

a) aos Estados, três quintos do valor arrecadado com imposto sobre a propriedade de veículos automotores, cujos proprietários residam em Municípios do respetivo Estado.
b) aos Estados e Municípios, todo o valor arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, arrecadado em seus territórios, na proporção, entre Estados e Municípios, de um para um.
c) aos Estados e Municípios, 100% do produto da arrecadação do imposto propriedade de veículos automotores, sendo que a parte dos municípios, de cinco décimos, será distribuída na proporção do VAF − Valor Adicional Fiscal, ocorrido em seus territórios.
d) à União, seis décimos do valor arrecadado com o imposto sobre renda, e aos Estados e Municípios, dois décimos cada, na proporção do número de habitantes de cada um deles.
e) aos municípios todo o valor arrecadado com imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

42)

Q785879 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que

a) é da Justiça Federal a competência para julgar crime praticado contra áreas ambientais classificadas como patrimônio nacional.
b) a competência será da Justiça Federal em crimes contra a flora cujo auto de infração tiver sido lavrado pelo IBAMA.
c) quando houver dano decorrente de pesca proibida em rio interestadual a competência será sempre da Justiça Federal.
d) como regra geral, a competência será da Justiça Estadual no caso de crimes contra a fauna.
e) no caso de extração ilegal de recursos minerais em propriedade particular a competência será da Justiça Estadual.

43)

Q785811 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Depreende-se da leitura do 3º parágrafo que a velocidade da vida digital

a) acabou se integrando e tornando ainda mais atraente o ritmo da vida nas estâncias.
b) trouxe consigo a valorização do acolhimento das pacatas estações de águas.
c) deverá dar lugar à necessidade que as pessoas terão de cultuar sua vida interior.
d) é um paradigma da vida moderna que deverá durar por muito tempo.
e) é um atrativo em meio ao ritmo compassado que pode entediar os velhos e os jovens.

44)

Q785816 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Está plenamente clara e adequada a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) As reações de velhinhos e jovens numa estância tranquila aparentemente adviria do mesmo sentimento de tédio, mas é preciso discriminar entre ambas.
b) A velocidade que nas cidades modernas se imprimem nas pessoas é de tal ordem que muitas já se esqueceram do ritmo que nos impõe as pequenas estâncias.
c) Não se devem entender estações de águas como aquele menino que lhes tomava como lugares aonde ocorressem inundações.
d) A tranquilidade e o repouso são qualidades de vida em cujas precisam desfrutar as pessoas atormentadas pelos tumultos que se assolam nas metrópoles.
e) A passagem do tempo numa pacata estância interiorana parece decorrer, tal como sinaliza o relógio da matriz, numa
morosidade surpreendente.

45)

Q785823 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Está plenamente adequada a pontuação da frase:

a) O tempo, ainda que não possa ser controlado, dá-nos a sensação de que está aberto, sujeito a um preenchimento nosso.
b) Move-nos uma ilusão, de que possamos contar com o tempo como se ele estivesse disponível, para dele nos valermos, segundo nosso interesse.
c) O que se teme no tempo, é o fato de não podermos dimensioná-lo, segundo nossa necessidade.
d) Não se planeja o tempo, conquanto nosso desejo, fosse determinar exatamente os passos que temos a dar.
e) Cada dia da semana segundo o autor, tem características tão próprias, que nos fazem senti-los de modo distinto.

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