As atividades político-partidárias no Rio Grande do Norte, após a instalação do regime militar em 1964, eram dominadas por duas forças políticas: de um lado, os partidários de Aloísio Alves; de outro, os de Dinarte Mariz. Em relação à trajetória dos dois líderes potiguares, durante esse período, é correto afirmar que
A emissão de cheque pré-datado (ou pós-datado, como por vezes é denominado) é característico de
No tocante à lei, sua eficácia no tempo e modos de revogação,
Examine os enunciados seguintes, no tocante à capacidade do empresário:
I. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.
II. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais não poderá registrar, em nenhuma hipótese, contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, a partir do momento em que declarada judicialmente essa incapacidade.
III. Na disciplina do atual Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorre
Sobre os elementos das Constituições, são considerados elementos orgânicos as normas
Projeto de lei ordinária que estabelece o novo regime jurídico dos servidores públicos da União, de iniciativa de um determinado Deputado Federal, é submetido à Câmara dos Deputados, na qual é aprovada pela maioria dos presentes, estando presente a maioria absoluta de seus membros. Encaminhado ao Senado Federal, é igualmente aprovado, nas mesmas condições, sendo remetido posteriormente ao Presidente da República, que sanciona e promulga a lei. Neste caso, consideradas as normas constitucionais do processo legislativo, a lei em questão será
Pietro, italiano, residente no Brasil há dez anos, pretende adquirir a nacionalidade brasileira e casa-se com Bárbara, brasileira nata. Nesta hipótese,
Entre os princípios fundamentais descritos abaixo, os que NÃO se encontram previstos na Constituição são
A cidade de Natal foi fundada
Paulo e Augusto simulam um contrato de compra e venda de queijo cheddar, que representava na verdade uma doação de Paulo para Augusto. Mais tarde, Paulo sente-se prejudicado e procura anular o negócio, o que é negado pelo juiz, baseado em lei e no princípio geral do direito
Examine a classificação dos contratos abaixo.
I. Contratos comutativos são os de prestações certas e determinadas, que tenham equivalência ao menos aproximada das prestações entre as partes.
II. Contratos de execução instantânea são os que se consumam num só ato, cumprindo-se imediatamente após sua celebração.
III. Contratos de execução diferida são os que dependem de prévia aprovação formal das partes contratantes.
IV. Contratos consensuais são os que se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de forma determinada.
V. Contratos reais são os que dizem respeito aos direitos reais, como penhor ou hipoteca, e cuja eficácia depende de seu registro no cartório próprio.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à mora, é correto afirmar que
Considere os itens abaixo.
I. Promoção, nomeação e aproveitamento.
II. Nomeação, reversão e demissão.
III. Promoção, posse em outro cargo ou função inacumulável, readaptação.
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, são formas de vacância o que consta APENAS em
Analise a seguinte ementa de acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF: “Habeas corpus. Penal. Tráfico de entorpecentes. Crime praticado durante a vigência da Lei nº 11.464/07. Pena inferior a 8 anos de reclusão. Obrigatoriedade de imposição do regime inicial fechado. Declaração incidental de inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90. Ofensa à garantia constitucional da individualização da pena (inciso XLVI do art. 5º da CF/88). Fundamentação necessária (CP, art. 33, § 3º, c/c o art. 59). Possibilidade de fixação, no caso em exame, do regime semiaberto para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade. Ordem concedida” (HC 111.840, Relator Ministro Dias Toffoli). Neste caso, o STF exerceu controle de constitucionalidade
