Q217189 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

A emissão de cheque pré-datado (ou pós-datado, como por vezes é denominado) é característico de

a) um expediente analógico, que iguala o cheque à nota promissória em todos os efeitos jurídicos.
b) costume secundum legem, isto é, que está de acordo com a norma jurídica positivada, expressa em lei.
c) um expediente doutrinário, porém contra texto expresso de lei.
d) uma criação jurisprudencial, que terminou aceita pelos usos e costumes comerciais.
e) costume praeter legem, isto é, destinado a suprir a lei nos casos de omissão, gerando efeitos de direito.

Direito Civil