Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q195027 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Assembleia Legislativa, em regra, as deliberações da Casa e de suas comissões serão tomadas por

a) um terço de votos, presente, no mínimo, um quinto de seus membros.
b) maioria de votos, presente, no mínimo, um quinto de seus membros.
c) maioria de votos, presente, no mínimo, um terço de seus membros.
d) um terço de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
e) maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

32)

Q194985 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, poderá resolver o contrato. Dar-se-á o aviso

a) com antecedência mínima de trinta dias, se o salário tiver sido ajustado por sessenta dias ou mais.
b) com antecedência mínima de sete dias, se o salário tiver sido ajustado por semana.
c) com antecedência mínima de oito dias, se o salário tiver sido ajustado por quinzena.
d) com antecedência mínima de quinze dias, se o salário tiver sido ajustado por um mês.
e) na véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.

33)

Q194992 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

As principais motivações para a proclamação da Confederação do Equador, que ocorreu entre julho e novembro de 1824, foram a

a) difusão da recém promulgada Doutrina Monroe, que alimentava o sentimento antieuropeu, e a popularidade de Frei Caneca junto às massas, fator responsável pela grande adesão popular e pela absolvição desse clérigo após o fim da Confederação.
b) insatisfação das províncias do Norte e do Nordeste com a forte exploração econômica exercida pelo Sudeste, e a abdicação de D. Pedro I em favor de seu filho, ato que fragilizou a centralização política.
c) continuidade dos ideais e propósitos defendidos pela Revolução de 1817, e a ameaça de dominação política por parte do governo da Bahia, que encabeçava uma luta pela emancipação do Nordeste brasileiro, defendendo a instauração de outra monarquia.
d) reação ao autoritarismo de D. Pedro I, que outorgou uma constituição nesse mesmo ano, e a tentativa de formar uma república composta por unidades federativas, fundamentalmente: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
e) influência direta do processo de independência vivido pelo Equador, o qual inspirou o nome do movimento, e a busca por autonomia política, administrativa e econômica por parte das províncias que eram as maiores produtoras de gado e cana- de-açúcar.

34)

Q194997 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,

a) é nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
b) é nomeado pelo Supremo Tribunal Federal.
c) será destituído por iniciativa de, no mínimo, um terço das Assembleias Legislativas.
d) é nomeado para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
e) será destituído por iniciativa da Câmara dos Deputados.

35)

Q194986 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

No que concerne à locação de coisas, considere:

I. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, após ter sido o locatário notificado com prazo de quinze dias.

II. Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

III. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) I e III.
d) I.
e) II.

36)

Q194993 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Missionários e bandeirantes tiveram importante papel no processo de conquista do interior da Paraíba. As bandeiras eram

a) expedições que, em geral, se valiam do curso natural dos rios e tinham por objetivo aprisionar índios para vendê-los como escravos.
b) incursões oficiais da Coroa no interior do território brasileiro a fim de abrir caminhos e construir vias férreas.
c) caravanas de colonos responsáveis pela instalação nas vilas, de uma grande cruz e a bandeira portuguesa, como símbolos da colonização.
d) tropas militares bem armadas e chefiadas por um colonizador europeu, conhecedor da região, a fim de eliminar tribos hostis.
e) grupos de viajantes estrangeiros interessados em pesquisar, explorar e mapear a fauna, a flora e os nativos do continente americano.

37)

Q194998 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa

a) só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto.
b) pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade.
c) pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade.
d) não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade.
e) pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

38)

Q195004 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior

a) serão obrigatoriamente compensadas, porém não consideradas como efetivo exercício.
b) serão obrigatoriamente compensadas, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
c) poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
d) poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, porém não consideradas como efetivo exercício.
e) poderão ser compensadas a critério da chefia mediata, não sendo consideradas como efetivo exercício.

39)

Q195009 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

No que concerne à revisão do processo disciplinar, prevista na Lei n^o 8.112/90, está INCORRETO o que consta em:

a) Será julgada pela autoridade que aplicou a penalidade.
b) Será dirigida a Ministro de Estado ou autoridade equivalente.
c) Correrá em apenso ao processo originário.
d) Não será cabível na hipótese de desaparecimento do servidor.
e) Não poderá resultar agravamento de penalidade.

40)

Q195011 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Considere a seguinte situação hipotética: Francisco é Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e, no momento do início dos trabalhos da sessão, não se
encontra presente no recinto. Nesse caso, e segundo dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, Francisco será substituído, sucessivamente e na série ordinal, pelos

a) Vice-Presidentes, Secretários e Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas estaduais.
b) Secretários, Vice-Presidentes e Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas estaduais.
c) Vice-Presidentes, Suplentes e Secretários, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas federais.
d) Suplentes, Secretários, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas estaduais.
e) Vice-Presidentes, Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais jovem, dentre os de maior número de legislaturas estaduais.

41)

Q195016 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,

a) na sessão itinerante, não serão admitidos convidados à Mesa e no Plenário.
b) a sessão itinerante não poderá ter caráter deliberativo.
c) as sessões itinerantes são realizadas na sede da Assembleia Legislativa em espaço próprio destinado para este fim.
d) a sessão itinerante, que independe de número, será convocada tão somente através do Diário do Poder Legislativo.
e) na sessão itinerante, só usarão da palavra os oradores previamente designados pelo Presidente.

42)

Q195023 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Gilberto foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Neste caso, Gilberto terá mandato de

a) três anos vedada a recondução.
b) dois anos vedada a recondução.
c) três anos permitida a recondução para o mesmo cargo.
d) dois anos permitida a recondução para o mesmo cargo.
e) um ano permitida a recondução para o mesmo cargo.

43)

Q195028 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Manoela tinha 40 anos de idade e era policial militar quando, semana passada, faleceu no exercício da sua atividade profissional, especificamente em uma colisão de veículos na perseguição de um meliante. De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Estado

a) só poderia promover post mortem Manoela se o falecimento tivesse ocorrido entre 20 e 30 anos de idade.
b) não poderá promover post mortem Manoela por ausência de previsão Constitucional.
c) poderá promover post mortem Manoela.
d) só poderia promover post mortem Manoela se o falecimento tivesse ocorrido até 35 anos de idade.
e) não poderá promover post mortem Manoela uma vez que o falecimento não decorreu de ferimento provocado diretamente pelo meliante.

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