Q195027 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Assembleia Legislativa, em regra, as deliberações da Casa e de suas comissões serão tomadas por

a) um terço de votos, presente, no mínimo, um quinto de seus membros.
b) maioria de votos, presente, no mínimo, um quinto de seus membros.
c) maioria de votos, presente, no mínimo, um terço de seus membros.
d) um terço de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
e) maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Q195027 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Legislação Estadual