Q195009 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

No que concerne à revisão do processo disciplinar, prevista na Lei n^o 8.112/90, está INCORRETO o que consta em:

a) Será julgada pela autoridade que aplicou a penalidade.
b) Será dirigida a Ministro de Estado ou autoridade equivalente.
c) Correrá em apenso ao processo originário.
d) Não será cabível na hipótese de desaparecimento do servidor.
e) Não poderá resultar agravamento de penalidade.