Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q10507 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O crime de uso de documento falso

a) só se caracteriza se a falsidade do documento for material.
b) é punível a título de culpa.
c) caracteriza-se independentemente do agente ter ciência da falsidade.
d) pode ser cometido com dolo eventual.
e) não pode ser cometido pelo autor da falsificação.

2)

Q10514 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria. Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de terceira não interessada que paga dívida em seu próprio nome. Neste caso, pelo Código Civil brasileiro, Magda

a) terá direito a reembolsar-se do que pagou; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
b) terá direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.
c) não terá direito a reembolsar-se do que pagou e não se sub-roga nos direitos do credor.
d) terá direito a reembolsar-se apenas de 50% do que pagou, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
e) terá direito a reembolsar-se apenas de 30% do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

3)

Q10526 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e de órgão da imprensa escrita, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos prazos de, contados da veiculação da ofensa, respectivamente,

a) quarenta e oito horas, setenta e duas horas e vinte e quatro horas.
b) setenta e duas horas, quarenta e oito horas e vinte e quatro horas.
c) quarenta e oito horas, vinte e quatro horas e setenta e duas horas.
d) vinte e quatro horas, setenta e duas horas e quarenta e oito horas.
e) vinte e quatro horas, quarenta e oito horas e setenta e duas horas.

4)

Q10533 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, considera-se batimento

a) o confronto dos resultados dos votos contabilizados pelas urnas eletrônicas com o nome dos eleitores que estiverem constando das respectivas listas de votação.
b) o cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral com o objetivo de expurgar possíveis duplicidades ou pluralidade de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação.
c) o cruzamento dos votos contabilizados pelas juntas eleitorais e totalizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com os votos contabilizados pelas urnas eletrônicas.
d) o confronto dos resultados finais apurados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com a recontagem decorrente de pedido nesse sentido formulado junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
e) a coincidência entre os resultados finais de apuração de pleito eleitoral e os resultados finais decorrentes de recontagem ordenada por Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Superior Tribunal Eleitoral.

5)

Q10538 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Apolo, funcionário público, recebeu propina para convidar empresas fantasmas a fim de beneficiar a empresa UUUXXXAA Ltda. no processo de licitação de compra de material escolar pelo Poder Público Estadual. As empresas fantasmas, convidadas, não apresentaram propostas, o que levou a empresa UUUXXXAA a vencer a licitação, mesmo tendo apresentado proposta de fornecimento de material acima dos valores praticados no mercado. Segundo a Constituição Federal, o ato de improbidade administrativa cometido por Apolo, poderá importar

a) a perda da função pública, apenas, pois o ressarcimento ao erário competirá a empresa que venceu a licitação.
b) a suspensão dos direitos políticos, apenas, pois o ressarcimento ao erário competirá a empresa que venceu a licitação.
c) a indisponibilidade de bens, apenas, pois é sua obrigação ressarcir o erário, caso a empresa tenha fornecido o material escolar.
d) a perda da função pública e o ressarcimento ao erário, apenas, sem prejuízo da ação penal cabível.
e) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

6)

Q10540 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a Organização Político-Administrativa, os Princípios Federais Extensíveis são normas centrais

a) aos Estados, apenas.
b) comuns à União e aos Estados, apenas.
c) aos Municípios, apenas.
d) comuns à União, Estados, Distrito Federal e Muni- cípios.
e) ao Distrito Federal, apenas.

7)

Q10503 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

José Karisma, gestor de projetos da instituição pública ELEGE e sua equipe, traçou, em seu plano de gestão estratégica para o período 2011-2013, o projeto Gestão de Processos com o objetivo de estruturar o Escritório de Processos da instituição. Nessa fase de gestão do projeto, definiu que está incluso no projeto a definição de metodologia de gestão de processos, capacitação da equipe e a contratação de consultoria especializada para auxiliar tecnicamente o desenvolvimento dos trabalhos, facilitando a implantação das etapas de mapeamento e melhorias, identificação dos itens e medidas de controle e padronização dos seus principais processos de trabalho. Pela metodologia PMBOK (Project Management Body of Knowledge), esta fase trata do Gerenciamento

a) do Escopo do projeto.
b) da Integração do projeto.
c) da Qualidade do projeto.
d) dos Riscos do projeto.
e) das Aquisições do projeto.

8)

Q10508 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Penal brasileiro,

a) não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.
b) os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.
c) ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.
d) ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.
e) ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

9)

Q10515 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Preconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quando

a) houver declaração de vontade emanada de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
b) alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
c) alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
d) houver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticados por devedor já insolvente.
e) uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

10)

Q10522 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos da Lei no 8.112/90, tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, e, em seguida, será citado para oferecer defesa escrita.

Atendidos os demais requisitos legais, o prazo para a aludida defesa escrita

a) será de vinte dias a partir da última publicação do edital, na hipótese de indiciado citado por edital.
b) será comum e de trinta dias, na hipótese de haver dois ou mais indiciados.
c) poderá ser prorrogado pelo triplo, desde que seja para diligências reputadas indispensáveis.
d) contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, no caso de recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação.
e) não será devolvido quando o indiciado for declarado revel.

11)

Q10527 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Observados os demais requisitos legais, até a antevés- pera das eleições, é permitida a propaganda paga

a) na imprensa escrita.
b) no rádio.
c) na televisão aberta.
d) em canais de televisão por assinatura
e) através de outdoors.

12)

Q10534 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que

a) a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.
b) é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.
c) é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.
d) é permitido ao partido político utilizar, na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
e) a utilização de comercial ou propaganda realizada com a intenção de promover marca ou produto dependerá do prévio recolhimento aos cofres públicos de taxa fixada pela Justiça Eleitoral.

13)

Q10539 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O controle repressivo em relação ao órgão controlador político

a) ocorre quando a Constituição submete certas leis e atos normativos ao controle político e outras ao controle jurisdicional.
b) se trata da verificação da adequação de atos normativos com a Constituição feita pelos órgãos integrantes do Poder Judiciário.
c) ocorre em Estados onde o órgão que garante a supremacia da Constituição sobre o ordenamento jurídico é distinto dos demais Poderes do Estado.
d) impede que alguma norma maculada pela eiva da inconstitucionalidade ingresse no ordenamento jurídico.
e) se trata da verificação da adequação de atos normativos previamente pelo Poder Legislativo e depois pelo Poder Judiciário.

14)

Q10541 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:

a) a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.
b) entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.
c) os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta o esquema organizatório funcional constitucionalmente já estabelecido.
d) na solução dos problemas jurídicos constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social.
e) a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito seja destinada a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

15)

Q10504 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A equipe de gestores da instituição pública ELEGE definiu que sua missão é garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia. Seus objetivos estratégicos são organizados sob quatro níveis de perspectivas: a sociedade, processos internos, pessoas e infraestrutura. No entanto, é preciso analisar o ambiente em que a instituição atua de modo que o Mapa Estratégico e suas ações estejam alinhados com o cenário. Nesse contexto, analise:

I. Oportunidades são aspectos externos, atuais ou futuros que, se aproveitados pela organização, podem influenciá-la positivamente.

II. Ameaças são situações externas, atuais ou futuras que, se não equacionadas, minimizadas ou evitadas pela instituição, podem afetá-la negativamente.

III. Forças são características internas da instituição, materiais ou não, que podem ser aproveitadas para otimizar seu desempenho.

IV. Fraquezas são características internas da organização que devem ser reduzidas ou eliminadas para evitar influência negativa sobre seu desempenho.

É correto o que consta em

a) III e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) II, III e IV, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, apenas.

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