A prisão preventiva poderá ser decretada se o Juiz verificar, além de outros requisitos, ter o agente cometido
O direito de queixa NÃO poderá ser exercido
A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:
Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que
No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do
A entidade da Administração Pública indireta que deve ser criada diretamente por lei específica é a
Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:
A penalidade imposta ao querelante, ou aos seus sucessores, em virtude do desinteresse em prosseguir na ação penal privada, denomina-se
Não será dado habeas corpus:
A respeito da fiscalização exercida pelos partidos políticos no que concerne ao alistamento, à emissão e entrega de títulos eleitorais, à transferência, revisão e segunda via, é correto afirmar que NÃO poderão
Nos três meses que antecedem as eleições, é
Dentre outras NÃO é considerada competência privativa da União, de regra, legislar sobre
No que se refere aos direitos políticos analise:
Nesse casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão
A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,
