D. Maria, 28 anos, residente nas proximidades de um Programa de Estratégia Saúde da Família há 5 anos, procurou a unidade para uma consulta médica, queixando-se de mal-estar geral, dores nas articulações e febre esporádica. O enfermeiro da ESF a informou de que somente as famílias cadastradas naquela unidade poderiam usufruir dos serviços de saúde e a orientou a procurar outra unidade de saúde. Considerando essa situação e de acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal, é correto afirmar que
No sentido de superar as dificuldades e reforçar o SUS, como política de Estado, os gestores do SUS se comprometem com a construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, dando ênfase às necessidades de saúde da população, o que implica no exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. (Texto adaptado da PORTARIA Nº 399, 2006). No que se refere às prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos para 2006, é correto afirmar que
A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores nos serviços de saúde. Em seu anexo I, essa norma ressalta as medidas de proteção que devem ser adotadas a partir da avaliação prevista no programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). Quanto a essas medidas, é verdadeiro afirmar que
A doação de sangue é um ato de amor ao próximo e deve ser voluntária, anônima, altruísta e não remunerada, devendo ser mantida em sigilo qualquer informação sobre doadores e receptores, antes, durante e após o processo de doação. De acordo com a resolução RDC nº 153/2004, é correto afirmar que
Foram diagnosticados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) 33 casos de malária no bairro do Icuí-Guajará, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. De acordo com a SESPA, o ciclo de transmissão da malária no local começou depois da chegada de um morador que teria vindo do interior do estado. (Jornal O Liberal on line, 18/04/2013). Sabe-se que, na malária, o mosquito é infectado ao sugar o sangue de uma pessoa com gametócitos circulantes, os quais surgem na corrente sanguínea, em períodos variáveis, conforme a espécie do agente etiológico. No caso da malária por Plasmodium falciparum, o indivíduo pode ser fonte de infecção quando não tratado ou quando tratado inadequadamente, por
Segundo o Ministério da Saúde (2012), a equidade no acesso deve ser uma preocupação constante no acolhimento à demanda espontânea, pois há necessidade de tratar diferentemente os desiguais, e cada um de acordo com sua necessidade. Nessa premissa, o profissional de saúde tem papel importante na primeira escuta do usuário, no processo de classificação de risco, devendo organizar o acesso aos usuários. Diante desse contexto, faz parte do processo de trabalho da equipe na “primeira escuta do usuário”:
A Resolução CONFEN nº 365/10 instituiu o Manual de Uniformização dos Atos Normativos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais, com o objetivo de padronizar os documentos oficiais, seguindo uma estrutura linguística formal dentro de técnicas e modelos estabelecidos. Com base nessa Resolução, constitui-se norma de apresentação do padrão ofício usar
O Hospital do Pronto Socorro Municipal de Belém oferece atendimento de urgência e emergência de alta e média complexidade 24 horas por dia, e também atende a diversas especialidades. Por isso recebe usuários encaminhados por todos os municípios do estado do Pará para tratamento de saúde (texto adaptado de www.belem.pa.gov.br). Diante da situação apresentada e conforme a Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996 - NOB 1/96, as negociações para o atendimento de saúde desses usuários deverão ser efetivadas exclusivamente entre os gestores
As unidades de terapia intensiva, por sua complexidade no atendimento a pacientes graves, necessitam de requisitos mínimos para funcionamento. O Ministério da Saúde, em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovou por meio de resolução os referidos requisitos. Quanto aos requisitos voltados para os recursos humanos nessas unidades, é correto afirmar que
De forma geral, as atividades de diálise devem ser realizadas por pessoas capacitadas, sendo a rotina de funcionamento estabelecida por escrito e assinada pelo responsável técnico e por enfermeiro responsável pelo serviço. Quanto aos recursos humanos, de acordo com a RDC nº 154, de 15 de junho de 2004, estão vinculados a esse serviço o número mínimo dos seguintes profissionais:
M.E.F., 23 anos de idade, três meses de gestação, compareceu à consulta de pré-natal na Unidade Básica de Saúde queixando-se de tosse seca, sudorese e perda acentuada de peso (45kg). Após avaliação médica e exames de diagnósticos, foi confirmado caso novo de tuberculose pulmonar bacilífera. Considerando que a doente nunca tinha feito tratamento para a tuberculose anteriormente, a conduta adequada do profissional de saúde com relação ao tratamento da tuberculose recomendado pelo Ministério da Saúde seria
No caderno de atenção básica nº 28, os profissionais de saúde da atenção primária recebem subsídios para intervir precocemente no manejo das complicações do Diabetes Mellitus, a fim de evitar consequências mais graves. Nesse sentido, os sinais e sintomas de hipoglicemia e hiperglicemia devem ser ensinados aos portadores da doença, para que seja possível reduzir a sua vulnerabilidade aos quadros graves. Na prevenção de hiperglicemias, dentre as regras básicas que devem ser orientadas à família e ao usuário, destaca-se:
No estado do Pará, em um assentamento de sem terras que conta com 300 famílias cadastradas e que não apresenta estrutura de serviços de saúde e saneamento básico, foi encontrada uma senhora, de 68 anos, que se intitulava auxiliar de enfermagem e prestava cuidados simples de enfermagem naquela comunidade. Tendo sido abordada por um profissional de saúde quanto ao exercício da profissão, informou ter o certificado de enfermeiro prático. Segundo o Decreto nº 94.406/87, é correto afirmar que o certificado de enfermeiro prático ou prático de Enfermagem foi
Um jovem, 26 anos de idade, procurou a unidade municipal de saúde do seu bairro com queixas de lesões avermelhadas no braço direito, região cervical e tórax posterior. O profissional de saúde que o atendeu, suspeitando de hanseníase, avaliou-o e descartou a possibilidade da doença. Precisando, contudo, referenciá-lo ao médico dermatologista para diagnóstico e tratamento das lesões, informado pelo técnico de enfermagem que as consultas de especialidades estavam suspensas por tempo indeterminado. Na situação relatada e de acordo com a Lei 8.080 de 19/09/90, considera-se que, nesse caso, foi ferido o princípio do SUS relativo à
A portaria do Ministério da Saúde que aprova a política Nacional de Atenção Básica para Estratégia Saúde da Família (ESF), em seu anexo I, dispõe sobre os princípios e as diretrizes gerais da atenção básica. Nessa portaria, considera-se como fundamento e diretriz de atenção básica