Não se compreende no conceito de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social:
Acerca do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), que agrupou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Administração da Previdência Social (IAPAS), pode-se afirmar corretamente.
A previdência social é seguro social para segurados
contribuintes e dependentes, oferecendo planos de
benefícios que protegem não só o segurado, como
também sua família, contra perda salarial, temporária ou
permanente, em decorrência da exposição do segurado a
situações de risco social.
Sobre o tema benefícios e auxílios do Regime Geral da
Previdência Social, analise os itens a seguir, classifi cando-os
como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção
adequada às suas respostas.
I.O pecúlio é devido ao segurado que se incapacitar
para o trabalho antes de ter contemplado o período de
carência.
II.O auxílio-acidente será concedido, como indenização,
ao segurado quando, após consolidação das lesões
decorrentes de acidente de qualquer natureza,
resultarem sequelas que impliquem redução da
capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
III.O valor mensal da pensão por morte será de 100%
(cem por cento) do valor da aposentadoria que o
segurado recebia ou daquela a que teria direito se
estivesse aposentado por invalidez na data do seu
falecimento.
IV.A concessão da aposentadoria especial dependerá
de comprovação pelo segurado, perante o Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS), do tempo de
trabalho permanente, não ocasional nem intermitente,
em condições especiais que prejudiquem a saúde ou
integridade física.
Com relação ao parcelamento de contribuições previdenciárias, é correto afirmar:
Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social: I.a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente; II.indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III.indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho; IV.incentivo à demissão. Analisando as assertivas é correto afirmar:
À luz do Decreto n. 3.048/99, assinale a opção correta que correlaciona o tipo de segurada com a carência exigida, a concessão das prestações pecuniárias do salário-maternidade é devida:
Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.
I.A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma
relação obrigacional, correspondendo a um vínculo
entre o Estado (sujeito ativo), e as pessoas físicas ou
jurídicas (sujeitos passivos) obrigadas ao pagamento
de tributo ou penalidade.
II.As multas e os juros, bem como o respectivo crédito
são considerados como obrigação tributária acessória.
III.As obrigações principais existem no interesse da
fiscalização ou arrecadação de tributos e decorrem da
legislação tributária.
Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta. ( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada fi nanciadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.
Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.
Quanto ao cálculo de benefício previdenciário, conforme
disposto na Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999,
pode-se afi rmar corretamente:
Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social: I.Seletividade na prestação dos benefícios; II.Diversidade da base de financiamento; III.Solidariedade; IV.Universalidade do custeio. A respeito das assertivas, é correto afirmar:
Segundo a legislação da previdência, com relação à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, a empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do:
É segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria
trabalhador avulso:
I.o amarrador de embarcação;
II.o prático de barra em porto;
III.o guindasteiro;
IV.o ensacador de café.
Analisando as assertivas é correto afirmar que:
Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:
