Quanto ao habeas data, assinale a alternativa correta.
A investidura em cargo público ocorre com
A falsificação de documento público, quando o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se
do cargo ocupado, tem a pena aumentada
O cumprimento da norma, o fato real de ela ser aplicada e observada e, também, de uma conduta humana
se verificar na conformidade de seu conteúdo, ou seja, a realização do direito, recebe a denominação de
Observe o gráfico, a seguir, referente à pesquisa realizada com alunos do Ensino Médio da rede pública de Minas Gerais
Com base no gráfico, considere as afirmativas a seguir.
I.A maior parte do problema está no desinteresse de professores e alunos.
II.A família é responsável direta pelo o sucesso do processo educativo.
III.O emprego é um obstáculo para obtenção de melhores resultados no ciclo escolar.
IV.A iniciação sexual e seus possíveis efeitos pouco impactam a trajetória escolar.
Assinale a alternativa correta.
Para que seja válido o negócio jurídico, são estabelecidos alguns requisitos, entre eles o objeto, o qual deve guardar determinadas características. Quanto às características desses requisitos, considere as afirmativas a seguir. I.Lícito. II.Possível. III.Determinado ou determinável. IV.Acessível. Assinale a alternativa correta.
Majoritariamente, a doutrina jurídica entende que há obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos,
independentemente de se tratar de ato vinculado ou discricionário.
A motivação do ato administrativo é requisito indispensável à sua
O mandado de injunção previsto constitucionalmente é autoaplicável, sendo adotado, analogicamente e
no que couber, o rito
A agência reguladora é classificada como
No Sistema Tributário Nacional, a competência residual para instituir impostos que não sejam cumulativos
e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal
pertence
