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O cumprimento da norma, o fato real de ela ser aplicada e observada e, também, de uma conduta humana
se verificar na conformidade de seu conteúdo, ou seja, a realização do direito, recebe a denominação de
validade da norma.
vigência da norma.
efetividade da norma.
eficácia da norma.
existência da norma.
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