Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa estatal dependente é conceituada como
Assinale a opção incorreta no que concerne às limitações constitucionais ao Poder de Tributar impostos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Segundo a nova Lei das Falências (Lei n.º 11.101/05), assinale a opção correta.
Assinale a opção incorreta quanto ao empresário individual.
Sobre o Poder de Polícia Ambiental, assinale a opção incorreta.
Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.
Assinale a opção correta quanto às características das espécies tributárias.