Considerando que o Código Penal brasileiro considera o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Relativamente ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
O penhor que recai sobre título de crédito constitui-se mediante
Considera-se empresário
Sobre o procedimento administrativo que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é INCORRETO afirmar que:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir em consonância com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais.
I. Se a criança falecer logo após o parto, tendo, no entanto, manifestado qualquer sinal de vida, serão lavrados o registro de nascimento e, a seguir, o de óbito, com os elementos cabíveis e as remissões recíprocas.
II. Caso o produto da concepção tenha sido expulso ou extraído do ventre materno sem vida, serão lavrados o registro de nascimento e o registro de óbito no Livro “C Auxiliar", de registro de natimortos.
III. Se dentro do prazo legal, o registro de nascimento deverá, a critério dos pais, ser lavrado pelo oficial de registro responsável por atender à circunscrição da residência dos pais ou do local do parto.
IV. Fora dos prazos legais, o registro será lavrado no ofício de registro da residência do interessado, considerando-se interessado o responsável legal pelo menor a ser registrado ou o próprio registrando, no caso de registro dos maiores de 18 (dezoito) anos.
Estão corretas apenas as afirmativas
De acordo com a Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos das Leis nº 4.504/64, 5.868/72 e 9.393/96, assinale a alterativa correta.
O diploma expedido por universidade particular brasileira, para efeito de apostilamento, é considerado
“Augusto comparece a um cartório de notas do estado de Minas Gerais e diz pretender doar sua casa ao filho recém-nascido de um professor seu, muito querido. Augusto é solteiro, nunca teve filho e não tem nenhum ascendente vivo." Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.
Acerca de testamento, assinale a alternativa correta.
A política do café com leite foi um acordo firmado entre as oligarquias estaduais e o governo federal