Existe no âmbito das políticas sociais uma limitação estrutural para universalização da Seguridade Social, principalmente o pilar da Previdência Social, uma vez que, o acesso à seguridade pela via do trabalho só pôde garantir uma proteção mais universalizada nos países que garantiram uma situação de pleno emprego, ou quase pleno emprego, o que ocorreu, principalmente nos países europeus, durante o chamado Estado de Bem- star social, entre o final da segunda Guerra Mundial e as anos de 1970. No entanto, os países que não dispuseram dessa realidade, sobretudo os de capitalismo periférico, como é caso do Brasil, sofreram e sofrem com essa limitação estrutural da universalização da Seguridade Social, principalmente aquela no âmbito da Previdência Social. Analisando a afirmativa, pode-se concluir que tal limitação ocorre em virtude da
Segundo Oliveira (2006), o processo de planejamento é um processo de decisão política que depende de informações precisas, transparência, ética, temperança, aceitação de visões diferentes e vontade de negociar e buscar soluções conjuntamente que sejam aceitáveis para toda a sociedade e, principalmente para as partes envolvidas. Dito de outro modo, podemos afirmar que o planejamento permite,
O Movimento de Reconceituação configurou-se um marco para o Serviço Social latino-americano. No entanto, é fato que no Brasil em virtude da conjuntura instaurada a partir de 1960 e que perdurou até os anos de 1980, o movimento ficou configurado bem mais como uma renovação do que a verdadeira reconceituação vivenciada por outros países. Para consolidar esse movimento vários documentos foram produzidos pela categoria profissional e marcaram a trajetória do Serviço Social brasileira, a destacar os documentos
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre os direitos da pessoa idosa, em seu Título I, Parágrafo Único estão estabelecidas as seguintes garantias de prioridade para o idoso na sociedade.
I. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios especializados.
III. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Em relação as alternativas expostas, somente está correto o que se afirma em:
A Portaria Interministerial 02 de 08/11/2016 realizada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, trouxe novas mudanças para o Benefício de Prestação Continuada, desde a concessão até a revisão do benefício. A principal mudança diz respeito ao acesso que a partir da Portaria,
As políticas sociais ganharam espaço em nível mundial no contexto de desenvolvimento do Estado de Bem-Estar, visto que, em diversos países, elas surgem para atender às demandas geradas pelo pós-guerra e por outros eventos que abalaram as estruturas econômicas, políticas e sociais. Após a Segunda Guerra Mundial, as políticas sociais vivenciaram forte expansão com a intervenção do Estado na regulação das relações sociais e econômicas. Como prática política, as políticas sociais têm seu surgimento associado ao trânsito do capitalismo da livre-concorrência à idade dos monopólios, quando o modo de produção capitalista alcançou a sua maturidade e ao Estado capitalista foram agregadas variadas funções que, até então, não eram objeto da intervenção organizada e sistemática do Estado.
A partir desse pressuposto, e refletindo o processo de surgimento e desenvolvimento das políticas sociais, é correto assinalar que
Na contemporaneidade a sociedade passa por constantes transformações acompanhadas de novas tecnologias, globalização, neoliberalismo que tem como resultante o desmonte do Estado. Todas essas mudanças repercutam na realidade social dos sujeitos sociais e intensifica as desigualdades sociais. Esse novo contexto via exigir do assistente social novas leituras que vão implicar em respostas mais complexas e mais abrangentes, para tanto, é necessário que.
A mediação é uma das categorias centrais da dialética que possui uma dupla dimensão: ontológica e reflexiva. Para Martinelli (1993) as mediações presentes no fazer profissional do Assistente Social são categorias instrumentais pelas quais se processa a operacionalização da ação profissional, é uma forma de objetivar a prática. Tomando por base essa reflexão infere-se que
A escuta profissional qualificada é um procedimento técnico que possibilita ao assistente social o conhecimento das necessidades, demandas e potencialidades das famílias que buscam atendimento no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Nesse caso, o conhecimento das situações de vulnerabilidades e riscos pessoal e social bem como das potencialidades das famílias são elementos essenciais para
Para Iamamoto (2008, p. 27) a Questão Social pode ser entendida como o conjunto das expressões das desigualdades existentes na sociedade burguesa que tem elementos comuns, dos quais destaca-se o fato de que:
O Serviço de Proteção Integral e Atendimento à Família- PAIF, se constitui em um trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias. No tocante aos seus objetivos o PAIF visa
A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social, nº 493, de 21 de agosto de 2006, dispõe sobre:
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE para regulamentar a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. De acordo com Capítulo II e art. 3º, do referido documento, em relação as medidas socioeducativas compete aos municípios:
