A fim de proceder à correta elaboração de relatórios financeiros, o gestor de uma entidade pública solicitou ao departamento jurídico informações sobre a existência de eventos resultantes de obrigações presentes decorrentes de eventos passados em que as probabilidades de saída de recurso tivessem sido classificadas como prováveis e remotas. Em resposta, o gestor recebeu a seguinte tabela.
Considerando essas informações, o gestor deverá reconhecer e evidenciar na conta de provisões um montante igual a
O tribunal de contas de determinado estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2017 do governo de determinado município do estado.
O parecer continha uma série de recomendações que deveriam ser cumpridas, sob pena de reflexos negativos na apreciação das contas relativas ao exercício do ano de 2018.
O parecer prévio é
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, agente público que pratique dolosamente ato de improbidade administrativa estará sujeito, entre outras, às penalidades de
Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.
Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada
No auxílio a comissão parlamentar de inquérito, o tribunal de contas poderá
Considere que um empenho classificado como global tenha sido cancelado em decorrência de descumprimento de obrigação pelo fornecedor durante o último mês do mandato de determinado prefeito. A esse respeito, julgue os seguintes itens.
I A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida.
II O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa.
III No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
Assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange
O controle externo da administração pública
Vários estados da Federação enfrentavam problemas relacionados à entrega de correspondências: o percentual de cartas não entregues havia dobrado e, conforme o tipo de encomenda, os atrasos tinham quintuplicado. Em razão disso, um deputado federal apresentou requerimento de convocação do ministro das Comunicações para que este prestasse esclarecimentos sobre as principais razões para essa crise dos serviços postais no Brasil. O pedido foi aprovado pela maioria absoluta do plenário, e foi efetuada a convocação do ministro.
Nessa situação hipotética, a Câmara Legislativa exerceu o controle
Um servidor aprovado em concurso público ingressou no cargo de analista de controle externo de determinado órgão e começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo recebido, em troca, expressiva vantagem econômica.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito
Um auditor de contas verificou que lei tributária havia entrado em vigência quando o fato gerador teve início, mas que este ainda não havia sido concluído.
Nessa situação hipotética, conforme o CTN,
Um auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas, mas para uso próprio de particulares, o que ocorria com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN,
Se, em certo momento do exercício financeiro, os estoques de determinada empresa estiverem obsoletos e não representarem com fidelidade os saldos apresentados nas demonstrações contábeis, o indicador para demonstrar corretamente a tendência da empresa de cumprir, ou não, suas obrigações de curto prazo é o indicador de liquidez
Se, ao investigar flutuações e relações identificadas, o auditor concluir que elas são inconsistentes com outras informações relevantes, essa investigação caracterizará o procedimento de auditoria denominado
A tabela a seguir apresenta as contas e os respectivos saldos, em reais, do patrimônio líquido de uma empresa, ao final de certo exercício.
Considerando-se que os instrumentos financeiros com reconhecimento do valor justo no patrimônio líquido tenham apresentado desvalorização no período, é correto afirmar que o patrimônio líquido dessa empresa é igual a
