Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
De acordo com a última lei do plano plurianual, programa temático é aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
É objetiva a responsabilidade do agente público em exercício que, por ato doloso, cause danos a terceiros.
Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o seguinte item.
O leilão é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação. Nessa modalidade, a disputa entre os licitantes é realizada mediante propostas e lances em sessão pública.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome.
Julgue o seguinte item, relativo ao domicílio.
Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.
O código de processo civil estabelece duas condições para se postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.
Julgue o item que se segue, relativos à imputabilidade penal.
A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.
Julgue o item subsequente, relativo aos delitos praticados em concurso de pessoas.
Partícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso sem, contudo, praticar o núcleo do tipo penal, ou seja, a sua participação é de menor importância e, por essa razão, sua pena pode ser diminuída.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
Crime doloso é aquele em que o sujeito passivo age com imprudência, negligência ou imperícia.
Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Excelência é uma medida de desempenho associada à qualidade de um serviço e, no âmbito do serviço público, se refere ao nível máximo de desempenho que se pode alcançar.
Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Ao planejar a estratégia de uma organização, devem-se considerar os cenários internos, que se referem a aspectos intraorganizacionais, tais como os conceitos de missão e visão.
A respeito do uso de ferramentas gerenciais na gestão pública, julgue o item que se segue.
Ao gerenciar o desempenho de uma organização pública, é correto mensurar a satisfação do cidadão como um indicador de desempenho para os serviços públicos prestados.
Com relação à gestão de projetos e à governança em organizações públicas, julgue o item subsecutivo.
No gerenciamento de serviços públicos, devem-se observar, entre outros elementos de governança, a supervisão, a qual permite garantir que as ações beneficiem a sociedade, e o controle, o qual visa garantir o atingimento dos objetivos estabelecidos.
