A respeito dos crimes de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta causa que acarreta a extinção da punibilidade, extensível aos coautores e partícipes.
Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,
Julgue os itens seguintes, a respeito de demandas que envolvam instituição de ensino superior particular.
I Caso a demanda verse sobre inadimplemento de mensalidade, a competência, em regra, é da justiça federal.
II A competência para o processamento do feito que verse sobre credenciamento de entidade perante o MEC é da justiça federal.
III Tratando-se de demanda sobre registro de diploma perante o MEC, a competência da justiça federal pode ser derrogada para a justiça comum estadual em decorrência do foro de eleição constante no contrato de prestação de serviços educacionais.
IV Em se tratando de demanda sobre cobrança de taxas escolares oriunda de um mandado de segurança, a competência será da justiça federal.
Estão certos apenas os itens
Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.
Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial cível,
Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Conforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na regular execução da pena, cabe
No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.