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Folha de respostas:

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O chefe do Poder Executivo federal expediu decreto

criando uma comissão nacional para estudar se o preço de

determinado serviço público delegado estaria dentro dos padrões

internacionais, tendo, na ocasião, apontado os membros

componentes da referida comissão e sua respectiva autoridade

superior. Nesse decreto, instituiu que a comissão deveria elaborar

seu regimento interno, efetuar ao menos uma consulta pública e

concluir a pesquisa no prazo de cento e vinte dias e que não poderia

gerar despesas extraordinárias aos órgãos de origem de cada

servidor integrante da referida comissão.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que

se refere a atos administrativos e seu controle judicial.

Com base na legislação que rege o processo administrativo

disciplinar (PAD), assinale a opção correta.

A respeito do controle de constitucionalidade, das finanças públicas

e da ordem econômica financeira, assinale a opção correta.

A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura

Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta.

A respeito dos elementos que caracterizam governabilidade, governança e accountability na administração pública, assinale a opção correta.

A cidade de Parintins, no Amazonas, detém a maior proporção do Brasil de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores formais — lá são 3.971 servidores públicos, que correspondem a 62,71% desse total, considerados apenas os estatutários. Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e supondo que a notícia apresentada tenha sido confirmada por diversos organismos renomados pelo elevado grau assertivo em suas pesquisas e que a realidade apresentada permaneça até o presente, assinale a opção correta acerca de aspectos diversos do direito administrativo.

Acerca dos Poderes da República e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

O aplicador do direito, ao estender o preceito legal aos casos não compreendidos em seu dispositivo, vale-se da

Tendo em vista que, em uma relação processual, o pronunciamento

de mérito está condicionado ao cumprimento de algumas

formalidades, tais como a atuação do órgão jurisdicional

competente e o tempo dessa atuação, as condições da ação e os

pressupostos processuais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca dos atos processuais, da suspensão

do processo e da resposta do réu.

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Com relação a jurisdição e competência, assinale a opção correta.

Em relação às políticas públicas e ao processo de comunicação, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

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