Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue o item abaixo.
Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir.
Encerrada a sessão de julgamento e habilitação das empresas licitantes, a administração estará obrigada a realizar a contratação, sob pena de indenização à empresa classificada em primeiro lugar.
Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Provado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a superintendência não estará obrigada a indenizar todos os danos sofridos pelo condutor do veículo particular.
Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a
concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da
ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em
regulamento, julgue os itens abaixo.
O eventual indeferimento do referido pedido, assim como os
demais atos que neguem direitos à empresa, deverá ser
necessariamente motivado.
Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a seguir, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988.
Ao servidor removido deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias para entrar em exercício na outra localidade para onde foi removido.
De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir a respeito da organização político–administrativa.
Compete à União e aos estados assegurar a defesa nacional. Entretanto, cabe exclusivamente à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, situações nas quais representa a República Federativa do Brasil.
Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n.os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes.
Ainda que compita à Coordenação–Geral de Promoção Comercial o planejamento e a organização da Feira Internacional da Amazônia, será a Coordenação–Geral de Representação Institucional a responsável por assistir a SUFRAMA no estabelecimento de missões comerciais no exterior que tenham por objetivo a divulgação do referido evento.
Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.
Em relação à classificação, no que se refere ao porte, dos projetos técnico–econômicos, a Resolução CAS n.º 203/2012 faz distinção entre os projetos plenos e os simplificados. Estes últimos caracterizam–se por terem um limite máximo de necessidade anual de importação de insumos, o qual é descrito no referido texto normativo.
Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.
Empresa titular de projeto industrial na ZFM está obrigada a apresentar à SUFRAMA, anualmente, laudo técnico relativo ao seu sistema de qualidade, o qual poderá ser emitido apenas por entidade credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).
No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue os itens que se seguem.
O fato contábil consistente no desconto de duplicatas junto a um banco resulta em redução da situação patrimonial líquida da empresa.
Julgue os itens subsequentes, relativos à contabilização de operações contábeis diversas
O desconto de uma duplicata em banco, além de gerar um débito em caixa ou equivalentes de caixa e um crédito em duplicatas descontadas, gera um débito em despesas do período na demonstração do resultado do exercício (DRE) relativo aos juros pagos na data da liberação do crédito.
A empresa ABC S.A., que mantém conta–corrente no Banco Alpha S.A., recebeu, em 3 de janeiro de 2014, o extrato do mês de dezembro de 2013, por meio do qual se constatou a ocorrência dos seguintes fatos, até então desconhecidos pela empresa: I um cheque de R$ 500 recebido de um cliente e depositado em 27/12/2013 havia sido devolvido por insuficiência de fundos; II três cheques nos valores de R$ 120, R$ 455 e R$ 2.200 emitidos para pagamentos a fornecedores ainda não haviam sido compensados na conta–corrente; III tarifas bancárias no valor de R$ 44 cobradas ainda não haviam sido contabilizadas no razão da empresa. Sabendo da necessidade de conciliação bancária nesse caso, julgue os itens a seguir, com base nas informações apresentadas.
As tarifas apresentadas no item III devem ser contabilizadas a crédito da conta do razão que espelha a conta bancária, em contrapartida a uma ou mais contas de despesa.
No que se refere ao balancete de verificação, julgue os itens subsequentes.
Em um balancete de verificação, é possível verificar a igualdade entre o total de débitos e o total de créditos, o que garante a correção dos procedimentos contábeis adotados.
A tabela acima apresenta dados, em R$ mil, do balanço patrimonial
da empresa XYZ S.A. (no exercício vigente).
Com base nessa tabela, na legislação societária e nos critérios de
elaboração das demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes.
O total de ativos não circulantes é maior que o total de capitais de terceiros de longo prazo.
Com relação aos princípios de contabilidade aprovados e divulgados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens subsecutivos.
Em obediência ao princípio contábil da entidade, o conglomerado econômico deve elaborar um balanço patrimonial consolidado no qual seu patrimônio seja representado adequadamente, com as adições e exclusões que o processo de consolidação exige.