A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem.
Na LDO, constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público.
Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.
Uma das exigências a serem atendidas pelo beneficiário da transferência voluntária é a observância dos limites de inscrição dos restos a pagar.
Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue os itens que se seguem.
Em economias modernas, é consenso que o estímulo a setores considerados estratégicos, por meio do fornecimento de crédito subsidiado, é considerado um instrumento eficaz de desenvolvimento econômico e social, fato esse que gera eficiência econômica.
Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
No desenvolvimento de um sistema tributário, é inevitável o debate acerca dos critérios a partir dos quais os ônus do financiamento público são distribuídos. Nesse sentido, o uso de uma tabela progressiva de imposto de renda pode combinar os conceitos de equidade horizontal e vertical.
No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue os itens subsequentes.
Conforme o teorema do orçamento equilibrado, a variação do consumo nacional será nula se, com tudo o mais constante, houver aumento do gasto governamental de 10 unidades monetárias, visto que implicará o acréscimo de 10 unidades monetárias em impostos, reduzindo-se proporcionalmente o consumo privado.
Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem.
Se a prefeitura de determinado município instituir taxa única para o financiamento do serviço público de coleta de lixo estipulada em 1% do valor atribuído ao imóvel, tal medida caracterizará a adoção do critério da capacidade de pagamento em detrimento do critério do benefício.
Julgue os próximos itens, referentes ao Estado brasileiro e a política industrial.
De acordo com o argumento do Big-push, proposto por Rosenstein-Rodan, determinados investimentos só se tornam economicamente viáveis se forem realizados ao mesmo tempo, o que criaria espaço para a intervenção do governo na economia.
Julgue os próximos itens, referentes ao Estado brasileiro e a política industrial.
A criação de uma empresa estatal para operar um setor no qual haja monopólio natural pode elevar o bem-estar social.
Acerca do regime de metas de inflação, julgue os itens subsecutivos.
A taxa de juros é o principal instrumento utilizado em um regime de metas de inflação, o que faz com que um efeito colateral desse regime, quando comparado a outros regimes de política monetária, seja a maior volatilidade dos juros, da taxa de crescimento do produto interno bruto e da taxa de câmbio.
Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.
< Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;
< Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;
< Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;
< Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.
Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue os itens seguintes.
O resultado orçamentário do exercício apresentou superávit no valor de R$ 24.000.
Acerca do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da forma de cálculo da receita corrente líquida, julgue os itens subsequentes.
Os valores transferidos por determinação constitucional ou legal não devem ser deduzidos para o cálculo da receita corrente líquida.
Julgue os itens seguintes, acerca dos atos administrativos.
Caso um analista administrativo pratique ato cuja competência técnica incumba a seu superior hierárquico, tal ato será nulo em razão da incompetência do agente.
Julgue os itens que se seguem, referentes a licitações, contratos, concessões e permissões.
As concessões de serviços públicos precedidas de obras públicas terão de ser objeto de prévia licitação, mas as que não forem precedidas das referidas obras se enquadrarão nas modalidades de dispensa de licitação.
Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público impróprio, porque atende às necessidades coletivas, mas não é executado pelo Estado.
Judge the items below, based on the text above.
According to the text, Congress’ underlying motivation to pass the Sarbanes-Oxley act was its indignation over the shameful behaviour of some corporations in early 21st century.
